INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 702/2024 - Processo: 1946/2024

Ementa

Indico ao Poder Executivo realizar a regularização fundiária do bairro Gleba Dom Bosco, em Rondonópolis-MT.

Texto Integral

Senhor Presidente,

         Indico à Mesa, ouvido o Soberano Plenário e respeitadas as formalidades regimentais, que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, com cópia à secretária municipal de Habitação e Urbanismo (SMHAU), sra. MARISTELA MORAES DA SILVA, mostrando a essas autoridades a necessidade de realizar a regularização fundiária do bairro Gleba Dom Bosco, em Rondonópolis-MT.

Justificativa

         A presente solicitação visa atender às necessidades da população local, que reivindica ações visando à concretização da regularização dos seus bens.

         Considerando que as famílias proprietárias dos imóveis da região ora citada necessitam de regularização dos seus bens, pois com a normatização da área as mesmas irão sanar os constrangimentos em face da carência apresentada. Cabe ressaltar que a regulamentação dos imóveis irá contribuir para a valorização e o desenvolvimento do local, bem como proporcionará segurança e bem-estar à população.

         Diante do exposto, se faz necessário o atendimento desta solicitação.