INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1192/2025 - Processo: 1938/2025

Ementa

INDICO AO PODER EXECUTIVO A DESCENTRALIZAÇÃO DA FARMÁCIA POPULAR PARA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO VILA RICA

Texto Integral

   Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Claudio Ferreira, com cópia para a Sra. Tânia Balbinotti, Secretária Municipal de Saúde. Solicito por gentileza a essas autoridades que seja realizada a descentralização de uma farmácia popular para a unidade básica de saúde do bairro Vila Rica.

Justificativa

O acesso facilitado a medicamentos é um direito fundamental dos cidadãos e um dos pilares da atenção primária à saúde. No entanto, a falta de uma unidade da Farmácia Popular na Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Vila Rica, tem gerado grandes dificuldades para a população local, especialmente para aqueles que dependem de tratamentos contínuos e possuem mobilidade reduzida. Além disso, essa unidade básica de saúde atende mais de 5 mil pessoas, o que demanda uma alta busca por medicamentos básicos. 

Diante dessa situação, solicita-se gentilmente a descentralização da Farmácia Popular para a UBS Vila Rica, garantindo que os medicamentos básicos e essenciais estejam disponíveis diretamente na unidade. Essa medida visa proporcionar um atendimento mais ágil, seguro e humanizado, reduzindo o tempo de deslocamento dos pacientes e promovendo a continuidade do tratamento de forma acessível.