VETO TOTAL Nº 012/2025 - Processo: 1927/2025
Processo:
1927/2025
Data:
31/03/2025
Status:
Arquivado
Autor:
Poder Executivo
Tipo:
VETO TOTAL
Classificação:
Legislativo
Ementa
VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 016/2025, de autoria do Exmo. Vereador Investigador Gerson, que dispõe sobre a cassação do Alvará de Funcionamento de estabelecimentos comerciais ou empresas que forem flagradas comercializando, adquirindo, distribuindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de ações criminosas ou tipos ilícitos penais.
Texto Integral
VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 016/2025, de autoria do Exmo. Vereador Investigador Gerson, que dispõe sobre a cassação do Alvará de Funcionamento de estabelecimentos comerciais ou empresas que forem flagradas comercializando, adquirindo, distribuindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de ações criminosas ou tipos ilícitos penais.Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do VETO TOTAL
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|---|---|
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Lei 14191 (73784223.pdf)
02/06/2025
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02/06/2025 | 108,2 KB |
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Mensagem de Veto 012 -PL 016.2025 - 12.03.25 - VETO TOTAL (50627611.pdf)
31/03/2025
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31/03/2025 | 195 KB |
SEGUNDA-FEIRA, 2 DE JUNHO DE 2025 - 16:59
Processo Arquivado
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 2 DE JUNHO DE 2025 - 16:56
Encaminhado ao setor Arquivo
Status: FinalizadoSEXTA-FEIRA, 9 DE MAIO DE 2025 - 11:38
QUARTA-FEIRA, 7 DE MAIO DE 2025 - 17:33
Ofício 158/2025 - Aguardando envio
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 7 DE MAIO DE 2025 - 17:30
Processo recebido no setor
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 7 DE MAIO DE 2025 - 17:23
Encaminhado ao setor Setor de Expediente
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 7 DE MAIO DE 2025 - 17:16
Veto Derrubado na Sessão de 07/05/2025 às 13:30
Status: FinalizadoSEXTA-FEIRA, 2 DE MAIO DE 2025 - 09:36
Encaminhado ao local Pronto para Votar
Status: FinalizadoSEXTA-FEIRA, 2 DE MAIO DE 2025 - 09:36
Retirado de Pauta na Sessão de 30/04/2025 às 13:30
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2025 - 15:57
Encaminhado ao setor Pronto para Votar
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2025 - 15:47
Encerrada a Movimentação em CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA DO CONSUMIDOR
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2025 - 15:47
Encerrada a Movimentação em REDAÇÃO
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 7 DE ABRIL DE 2025 - 10:50
SEGUNDA-FEIRA, 7 DE ABRIL DE 2025 - 10:19
Definida Relatoria - Vereadora MARIUVA DA SAUDE com prazo de 7 dias corridos
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 7 DE ABRIL DE 2025 - 10:12
Recebido na Comissão de REDAÇÃO
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 2 DE ABRIL DE 2025 - 14:35
Movimentação em lote para Comissões :
REDAÇÃO
CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA DO CONSUMIDOR
Vencimento 07/04/2025
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 2 DE ABRIL DE 2025 - 14:35
Processo recebido no setor
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 2 DE ABRIL DE 2025 - 14:32
Encaminhado ao setor Gerência das Comissões
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 2 DE ABRIL DE 2025 - 14:21
Encerrada a Movimentação em Gerência das Comissões
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 2 DE ABRIL DE 2025 - 14:11
Encaminhado ao local Gerência das Comissões
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 2 DE ABRIL DE 2025 - 14:11
Lido no Expediente - Sessão de Quarta - feira, 02 de abril de 2025
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2025 - 17:36
Inclusa no Expediente - Sessão de 02/04/2025 as 13:30
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2025 - 13:50
Encaminhado ao local Para Leitura
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2025 - 13:50