PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 052/2018 - Processo: 1922/2018

Ementa

PROJETO DE LEI Nº. 07, DE 09 DE MAIO DE 2018. AUTOR: MESA DIRETORA EMENTA: Dispõe sobre conceder autorização para que a Câmara Municipal de Rondonópolis – Mato Grosso se associe a FEDERACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS LEGISLATIVOS E TRIBUNAIS DE CONTAS MUNICIPAIS – FENALEGIS, CNPJ nº. 11.675.165/0001-80 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais... FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica a Câmara Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, autorizada a associar-se à FEDERACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS LEGISLATIVOS E TRIBUNAIS DE CONTAS MUNICIPAIS - FENALEGIS, CNPJ nº. 11.675.165/0001-80, entidade oficial representativa dos Servidores do Poder Legislativo. Art. 2º As despesas decorrentes deste lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 01 – Câmara Municipal de Rondonópolis 009 – Primeira Secretaria Legislativa 2547 – Mater as atividades da Escola do Legislativo 33.90.41 - Contribuições Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação oficial. Câmara Municipal de Rondonópolis, 09 de Maio de 2018. RODRIGO DA ZAELI BETO DO AMENDOIM MAZETT Presidente Vice-Presidente 2º Vice Presidente FÁBIO CARDOSO CLÁUDIO DA FARMÁCIA 1º Secretário 2º Secretário JUSTIFICATIVA O presente Projeto de Lei Ordinária dispõe sobre conceder autorização para que a Câmara Municipal de Rondonópolis – Mato Grosso se associe a FEDERACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS LEGISLATIVOS E TRIBUNAIS DE CONTAS MUNICIPAIS - FENALEGIS. A associação a FEDERACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS LEGISLATIVOS E TRIBUNAIS DE CONTAS MUNICIPAIS - FENALEGIS visa fomentar as atividades desenvolvidas pela Escola do Legislativo, para disponibilização de cursos em plataforma online para aprimoramento e capacitação, que irão cominar para aperfeiçoamento e eficiência do serviço oferecido por esta augusta casa de leis. Os cursos serão disponibilizados aos servidores públicos do poder legislativo municipal para aprimoramento e capacitação e irão cominar para aperfeiçoamento e eficiência do serviços oferecidos. Por tudo o quanto acima dito e asseverado, contando com o apoio dos ilustres pares, solicito a aprovação de tão importante matéria. Câmara Municipal de Rondonópolis, 09 de Maio de 2018. RODRIGO DA ZAELI BETO DO AMENDOIM MAZETT Presidente Vice-Presidente 2º Vice Presidente FÁBIO CARDOSO CLÁUDIO DA FARMÁCIA 1º Secretário 2º Secretário

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PROJETO DE LEI Nº. 07, DE 09 DE MAIO DE 2018. AUTOR: MESA DIRETORA EMENTA: Dispõe sobre conceder autorização para que a Câmara Municipal de Rondonópolis – Mato Grosso se associe a FEDERACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS LEGISLATIVOS E TRIBUNAIS DE CONTAS MUNICIPAIS – FENALEGIS, CNPJ nº. 11.675.165/0001-80 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais... FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica a Câmara Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, autorizada a associar-se à FEDERACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS LEGISLATIVOS E TRIBUNAIS DE CONTAS MUNICIPAIS - FENALEGIS, CNPJ nº. 11.675.165/0001-80, entidade oficial representativa dos Servidores do Poder Legislativo. Art. 2º As despesas decorrentes deste lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 01 – Câmara Municipal de Rondonópolis 009 – Primeira Secretaria Legislativa 2547 – Mater as atividades da Escola do Legislativo 33.90.41 - Contribuições Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação oficial. Câmara Municipal de Rondonópolis, 09 de Maio de 2018. RODRIGO DA ZAELI BETO DO AMENDOIM MAZETT Presidente Vice-Presidente 2º Vice Presidente FÁBIO CARDOSO CLÁUDIO DA FARMÁCIA 1º Secretário 2º Secretário JUSTIFICATIVA O presente Projeto de Lei Ordinária dispõe sobre conceder autorização para que a Câmara Municipal de Rondonópolis – Mato Grosso se associe a FEDERACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS LEGISLATIVOS E TRIBUNAIS DE CONTAS MUNICIPAIS - FENALEGIS. A associação a FEDERACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS LEGISLATIVOS E TRIBUNAIS DE CONTAS MUNICIPAIS - FENALEGIS visa fomentar as atividades desenvolvidas pela Escola do Legislativo, para disponibilização de cursos em plataforma online para aprimoramento e capacitação, que irão cominar para aperfeiçoamento e eficiência do serviço oferecido por esta augusta casa de leis. Os cursos serão disponibilizados aos servidores públicos do poder legislativo municipal para aprimoramento e capacitação e irão cominar para aperfeiçoamento e eficiência do serviços oferecidos. Por tudo o quanto acima dito e asseverado, contando com o apoio dos ilustres pares, solicito a aprovação de tão importante matéria. Câmara Municipal de Rondonópolis, 09 de Maio de 2018. RODRIGO DA ZAELI BETO DO AMENDOIM MAZETT Presidente Vice-Presidente 2º Vice Presidente FÁBIO CARDOSO CLÁUDIO DA FARMÁCIA 1º Secretário 2º Secretário