EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2022 - Processo: 1902/2022
Processo:
1902/2022
Data:
20/04/2022
Status:
Ativo
Autor:
Dr. JONAS RODRIGUES
Tipo:
EMENDA MODIFICATIVA
Classificação:
Legislativo
Ementa
REF. AO PROJETO DE LEI N. 144/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, REGULAMENTAR OS CAP.TULOS II, III, IV, V E VI DA LEI FEDERAL N. 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017, QUE DISP.E SOBRE PARTICIPA..O, PROTE..O E DEFESA DOS DIREITOS DO USU.RIO DE SERVI.OS P.BLIC
Texto Integral
REF. AO PROJETO DE LEI N. 144/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, REGULAMENTAR OS CAP.TULOS II, III, IV, V E VI DA LEI FEDERAL N. 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017, QUE DISP.E SOBRE PARTICIPA..O, PROTE..O E DEFESA DOS DIREITOS DO USU.RIO DE SERVI.OS P.BLICOS DA ADMINISTRA..O P.BLICA DE QUE TRATA O .3. DO ART. 37 DA CONSTITUI..O FEDERAL.Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do EMENDA MODIFICATIVA
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|
QUARTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2022 - 00:00