INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 137/2026 - Processo: 190/2026

Ementa

A VEREADORA KALYNKA INDICA AO PODER EXECUTIVO E AO PRESIDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE RONDONÓPOLIS A NECESSIDADE DE DISPONIBILIZAR UMA LINHA DE ÔNIBUS DIRECIONADA PARA ATENDER OS ALUNOS DA ESCOLA MILITAR DOM PEDRO II, QUE RESIDEM NOS BAIRROS: CELINA BEZERRA, ALFREDO DE CASTRO, JARDIM BISPO PEDRO CASALDALIGA, RESIDENCIAL FARIAS, JARDIM TRÊS AMÉRICAS, JARDIM EUROPA E JARDIM ATLÂNTICO, NOS PERÍODOS MATUTINO E VESPERTINO.

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Prefeito, bem como ao Presidente da Autarquia Municipal de Transporte Coletivo de Rondonópolis, para que seja disponibilizada uma linha de ônibus direcionada para atender os alunos da Escola Militar Dom Pedro II, que residem nos bairros Celina Bezerra, Alfredo de Castro, Jardim Bispo Pedro Casaldaliga, Residencial Farias, Jardim Três Américas, Jardim Europa e Jardim Atlântico, nos períodos matutino e vespertino, no âmbito do município de Rondonópolis MT.

Justificativa

Trata-se de proposição legislativa, na modalidade de indicação, cuja finalidade é apontar ao Poder Executivo Municipal a necessidade de disponibilizar uma linha de ônibus direcionada a atender os alunos da Escola Militar Dom Pedro II, que residem nos bairros Celina Bezerra, Alfredo de Castro, Jardim Bispo Pedro Casaldaliga, Residencial Farias, Jardim Três Américas, Jardim Europa e Jardim Atlântico, nos períodos matutino e vespertino, no âmbito do município de Rondonópolis MT..

O transporte público coletivo é considerado um serviço de utilidade pública, que visa garantir a mobilidade urbana e interurbana, facilitando o acesso a atividades cotidianas. Além disso, desempenha um papel crucial no desenvolvimento econômico e social, contribuindo para a redução do trânsito, da poluição e para a inclusão social, ao oferecer acessibilidade a pessoas de diferentes classes sociais.

No entanto, conforme relato dos pais, nenhum dos ônibus que passam próximo desses bairros vai em direção à referida escola, dificultando a vida dos alunos que, diariamente, precisam percorrer um longo percurso até a unidade de ensino. 

Desta forma, a presente indicação visa endossar a justa reivindicação da população desta região.