INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1175/2025 - Processo: 1895/2025

Ementa

A VEREADORA KALYNKA MEIRELLES INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NA ESCOLA MUNICIPAL ROSALINO ANTÔNIO DA SILVA, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL CIDADE ALTA, COM INTUITO DE PROPORCIONAR MAIS SEGURANÇA E BEM-ESTAR AOS ALUNOS, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS.

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Prefeito de Rondonópolis, bem como ao Gabinete de Apoio a Segurança Pública do Município - GASP e Secretaria Municipal de Educação, para que seja realizada a instalação de câmeras de monitoramento na Escola Rosalino Antônio da Silva, localizada no Residencial Cidade Alta, município de Rondonópolis-MT.

Justificativa

Trata-se de proposição legislativa, na modalidade de indicação, que busca apontar ao Poder Executivo Municipal a necessidade de realizar a instalação de câmeras de monitoramento na Escola Municipal Rosalino Antônio da Silva, localizada no Residencial Cidade Alta, município de Rondonópolis-MT.

A educação é um direito fundamental social, previsto na constituição federal que define a educação como um direito de todos e dever do Estado, tendo como objetivo proporcionar acesso ao conhecimento, desenvolvimento e competências que contribuem para o desenvolvimento pessoal e profissional da população.

Posto isso, a instalação de câmeras de segurança em escolas é crucial para aumentar a segurança e o bem-estar de alunos, professores e funcionários, prevenindo e identificando incidentes, além de dissuadir comportamentos indesejados e fornecer evidências em caso de necessidade.

Desta forma, a presente indicação visa endossar a justa reivindicação da população desta região.