INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 678/2024 - Processo: 1884/2024
Ementa
Indico ao Poder Executivo a necessidade de realizar um estudo para a viabilidade um local adequado para o sepultamento de animais de pequeno porte.
Texto Integral
Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário e respeitadas as formalidades regimentais, que seja encaminhado expediente indicatório ao sr. prefeito José Carlos Junqueira de Araújo, com cópia à secretária municipal de Saúde, sra. Ione Rodrigues dos Santos, para demonstrar a necessidade de realizar um estudo para viabilidade de um local adequado para o sepultamento de cães, gatos e outros animais de estimação de pequeno porte, ao lado ou próximo do Centro de Zoonoses.
Justificativa
O falecimento de um pet traz grande sofrimento para seus tutores, pois os animais de estimação são muito amados e fazem parte da família. Muitos tutores não sabem o que fazer com o corpo do bichinho neste momento de despedida e o enterra em locais inapropriados (em terrenos públicos ou particulares, por exemplo), o que pode configurar crime ambiental. A presente medida visa atender solicitação constante de parte da população, além de assegurar uma despedida carinhosa e digna para os amigos mais fiéis do ser humano.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do INDICAÇÃO LEGISLATIVA
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Resposta de Indicação Saúde (60872486.pdf)
18/06/2024
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