INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 670/2024 - Processo: 1876/2024

Ementa

Indico ao Poder Executivo a necessidade de construção de rede de esgoto a fim de resolver o problema de vazamento de esgoto não-tratado a céu aberto na Rua Valdomiro Pereira dos Santos, Bairro Sagrada Família, Rondonópolis–MT.

Texto Integral

   Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário e respeitadas as formalidades regimentais, que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. José Carlos do Pátio, com cópia para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Sanear e Sinfra, solicitando a necessidade de construção de rede de esgoto a fim de resolver problema de vazamento de esgoto não-tratado a céu aberto na Rua Valdomiro Pereira dos Santos, fundo com a empresa Cocolândia Comércio e Indústria Varejista de Frutas, localizada no Bairro Sagrada Família, em Rondonópolis–MT.

Justificativa

A medida se faz necessária tendo em vista que os moradores da referida localidade há tempos vêm reivindicando esta melhoria, pois estão convivendo com esgoto a céu aberto causando erosão e mau cheiro. Salientamos que, com esta medida de saneamento básico, é possível garantir melhores condições de saúde para as pessoas, evitando a contaminação do solo e a proliferação de doenças. Ao mesmo tempo, garante-se a preservação do meio ambiente. Outro fato relevante - e que demonstra a real necessidade - é com relação à proliferação da dengue, uma vez que, por ser a água parada a hospedeira e ponto de procria do mosquito “Aedes aegypti”. As pessoas que residem próximas a esses locais ficam mais vulneráveis a contrair a doença, e, por isso, a situação requer uma maior atenção do poder público, vez que trata-se de ações preventivas para a amenização dos casos de dengue e uma importante questão de saúde pública.