REQUERIMENTO Nº 060/2023 - Processo: 1844/2023

Ementa

REQUEIRO EXPLICAÇÕES DA Secretaria Municipal de Meio Ambiente SEMMA COM CÓPIA AO EXMO SENHOR PREFEITO JOSÉ CARLOS DO PÁTIO PARA QUE A MESMA APRESENTE A ESTA CASA DE LEIS INFORMAÇÕES REFERENTE À informações sobre a poluição ambiental no Município relacionada a empresa Bungue Alimentos

Texto Integral

REQUEIRO EXPLICAÇÕES DA Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) a senhora Kamila Carvalho Dourado ,COM CÓPIA AO EXMO SENHOR PREFEITO JOSÉ CARLOS DO PÁTIO PARA QUE A MESMA APRESENTE A ESTA CASA DE LEIS INFORMAÇÕES REFERENTE À informações sobre a poluição ambiental no Município , relacionada a empresa Bungue Alimentos.

Solicitando, dentro do prazo legal, encaminhar a esta Casa as seguintes informações sobre a poluição ambiental no Município , relacionada a empresa Bungue Alimentos. Atendendo a pedido de munícipes:

I - como tem sido feita a fiscalização do nível  de poluição lançados no meio ambiente pela empresa citada?

II – se já foi deslocada a fiscalização a Bungue Alimento em virtude do grande volume de poluição?

III -  caso tenha sido realizada, quais ações estão sendo tomadas?

Justificativa

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Estado, aos municípios, à coletividade e aos cidadãos o dever de defendê-lo, preservá-lo, conservá-lo e recuperá-lo para as gerações presentes e futuras, garantindo-se a proteção dos ecossistemas e o uso racional dos recursos ambientais.