INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 787/2026 - Processo: 1832/2026

Ementa

Indico ao Poder Executivo que seja realizada a adoção de medidas voltadas à valorização dos profissionais da enfermagem e técnicos de enfermagem do município de Rondonópolis-MT

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais, para que seja encaminhado expediente indicatório com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, a necessidade de adoção de medidas voltadas à valorização dos profissionais da enfermagem e técnicos de enfermagem do município de Rondonópolis-MT, incluindo: estudo e implementação de bonificação, incentivo financeiro ou 14º salário à categoria; desenvolvimento de políticas permanentes de valorização profissional; reconhecimento institucional da importância dos profissionais da enfermagem para a saúde pública municipal; realização de estudo de viabilidade técnica, financeira e administrativa para ampliação futura das políticas de incentivo aos profissionais da saúde.

Justificativa

A presente indicação tem como finalidade reconhecer e fortalecer a valorização dos profissionais da enfermagem e técnicos de enfermagem, categorias essenciais para o funcionamento da rede pública de saúde e responsáveis por grande parte da assistência direta prestada à população. 

Os profissionais da enfermagem estão diariamente na linha de frente do cuidado, exercendo funções indispensáveis nos hospitais, unidades básicas de saúde, unidades de pronto atendimento, SAMU e demais serviços da rede municipal. São profissionais que atuam de forma contínua, muitas vezes sob intensa sobrecarga física e emocional, enfrentando jornadas exaustivas, elevada demanda assistencial e grande responsabilidade técnica e humana.

 A enfermagem representa o cuidado permanente, o acolhimento e a assistência humanizada à população. Trata-se de uma categoria que acompanha o paciente em todos os momentos do atendimento, sendo fundamental para a qualidade, segurança e efetividade dos serviços de saúde ofertados pelo município. Valorizar esses profissionais é também fortalecer a saúde pública. O reconhecimento profissional, aliado a políticas de incentivo e valorização financeira, contribui diretamente para melhores condições de trabalho, motivação das equipes, redução do adoecimento ocupacional e aprimoramento da assistência prestada à população.

Nesse sentido, a implementação de mecanismos de incentivo, como bonificação, premiação por desempenho ou eventual estudo para concessão de 14º salário, demonstra reconhecimento institucional à dedicação desses trabalhadores que diariamente cuidam da vida da população rondonopolitana. A presente indicação também reforça a necessidade de construção de políticas públicas permanentes voltadas ao “cuidado de quem cuida”, promovendo dignidade, reconhecimento humano e valorização profissional aos trabalhadores da saúde. Importante destacar que a defesa desta pauta está alinhada à trajetória da Vereadora Dra. Luciana Horta, profissional da saúde que conhece de perto a realidade enfrentada pelos trabalhadores da enfermagem, especialmente aqueles que atuam na urgência, emergência e linha de frente do atendimento público. Diante da relevância do tema e do impacto positivo que a valorização profissional gera na qualidade do atendimento à população, solicitamos atenção especial do Poder Executivo Municipal para análise e adoção das providências cabíveis.