INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 786/2026 - Processo: 1831/2026

Ementa

Indico ao Poder Executivo que seja para realizada a melhoria e reforço da iluminação pública no Distrito de Boa Vista

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rondonópolis, Sr. Claudio Ferreira, com cópia para a Secretaria Municipal de Infraestrutura – Sinfra, a necessidade de melhoria e reforço da iluminação pública no Distrito de Boa Vista, mediante levantamento técnico, manutenção, substituição e instalação de novos pontos de iluminação nos locais que se encontram com deficiência luminosa.

Justificativa

A presente indicação possui relevante interesse público e decorre das constantes reclamações encaminhadas por moradores do Distrito de Boa Vista acerca da existência de diversos pontos com iluminação pública insuficiente ou totalmente inexistente, situação que tem gerado insegurança e transtornos à população local.

Segundo relatos da comunidade, há ruas e áreas públicas com baixa luminosidade, postes sem funcionamento adequado e trechos completamente escuros durante o período noturno, comprometendo diretamente a mobilidade, a segurança dos moradores e a adequada utilização dos espaços públicos.

A precariedade da iluminação pública favorece a ocorrência de acidentes, dificulta a circulação de pedestres e veículos, além de contribuir para o aumento da sensação de insegurança, especialmente em regiões com menor fluxo urbano e maior vulnerabilidade social.

Ressalta-se que a iluminação pública adequada constitui serviço essencial e medida indispensável à promoção da segurança, acessibilidade, qualidade de vida e dignidade da população, sendo dever do Poder Público garantir infraestrutura urbana eficiente e adequada às necessidades da comunidade.

Dessa forma, torna-se necessária a realização de vistoria técnica no Distrito de Boa Vista para identificação dos pontos críticos, substituição de luminárias danificadas, manutenção preventiva e corretiva da rede existente, bem como instalação de novos pontos de iluminação nos locais necessários.

Diante da relevância da demanda e do impacto direto na segurança e bem-estar da população, solicitamos especial atenção do Poder Executivo Municipal e da Secretaria Municipal de Infraestrutura – SINFRA para atendimento da presente indicação.