EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2021 - Processo: 1828/2021

Processo: 1828/2021
Data: 14/05/2021
Status: Ativo
Autor: TODOS OS VEREADORES
Tipo: EMENDA MODIFICATIVA
Classificação: Legislativo

Ementa

DISP.E SOBRE MODIFICAR A REDA..O DO ART. 1. DO PROJETO DE LEI N. 160/21, DE 13 DE MAIO DE 2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISP.E SOBRE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO PRORROGAR O PRAZO DE VENCIMENTO PARA O RECOLHIMENTO DA PARCELA .NICA DO IM

Texto Integral

DISP.E SOBRE MODIFICAR A REDA..O DO ART. 1. DO PROJETO DE LEI N. 160/21, DE 13 DE MAIO DE 2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISP.E SOBRE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO PRORROGAR O PRAZO DE VENCIMENTO PARA O RECOLHIMENTO DA PARCELA .NICA DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IOTU, CONFORME ARTIGO 16 DA LEI N.1.800/1990(C.DIGO TRIBUT.RIO MUNICIPAL), E D. OUTRAS PROVIDENCIAS.

Análise Inteligente do Projeto

Áreas de Abrangência do EMENDA MODIFICATIVA

Arquivo Data Tamanho
SEXTA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2021 - 00:00

ENTRADA PARA APRECIAÇÃO

Status: Movimentado