VETO TOTAL Nº 033/2024 - Processo: 1815/2024

Processo: 1815/2024
Data: 22/04/2024
Status: Ativo
Autor: Poder Executivo
Tipo: VETO TOTAL
Classificação: Legislativo

Ementa

VETO TOTAL ao Projeto de Lei 043/2024, de 03.de abril de 2024, de autoria do Exmo. Vereador Subtenente Guinancio, onde dispõe sobre revogar por integral a Lei nº 13.481 de 07 de março de 2024, que autoriza o Poder Executivo a contratar com carga horária diferenciada os odontólogos previstos na Lei nº 4.524/2005.

Texto Integral

VETO TOTAL ao Projeto de Lei 043/2024, de 03.de abril de 2024, de autoria do Exmo. Vereador Subtenente Guinancio, onde dispõe sobre revogar por integral a Lei nº 13.481 de 07 de março de 2024, que autoriza o Poder Executivo a contratar com carga horária diferenciada os odontólogos previstos na Lei nº 4.524/2005.

Análise Inteligente do Projeto

Áreas de Abrangência do VETO TOTAL

Arquivo Data Tamanho
oficio 0161 (50358137.pdf)
09/05/2026
09/05/2026 155 KB
SEGUNDA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2024 - 09:05

Encaminhado ao local Para Leitura

Status: Andamento
SEGUNDA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2024 - 09:05

Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário

Status: Movimentado