INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 774/2026 - Processo: 1811/2026

A presente indicação surge a partir de reiteradas reclamações de moradores, que apontam que, em diversas situações, as visitas realizadas pelos agentes acabam sendo superficiais, sem a devida orientação e esclarecimento necessário à população. Ressalta-se ainda que esta demanda foi reforçada por indicação do senhor Geraldo Magela, que trouxe essa preocupação quanto à necessidade de um atendimento mais eficaz, humanizado e orientativo por parte dos profissionais.

É fundamental destacar que os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE) exercem papel estratégico dentro da atenção básica, sendo, muitas vezes, o primeiro contato entre o poder público e a população. No entanto, para que esse trabalho tenha efetividade, é indispensável que esses profissionais estejam devidamente capacitados para atuar além da simples visita, desenvolvendo ações concretas de prevenção de doenças, promoção da saúde e conscientização da comunidade.

Trata-se, inclusive, de uma responsabilidade do poder público garantir a qualificação contínua desses agentes, assegurando que estejam preparados para lidar com os desafios reais enfrentados no dia a dia das comunidades. A capacitação adequada tende a gerar resultados diretos e mensuráveis, como a redução dos índices de doenças, especialmente aquelas de caráter preventivo, como dengue, chikungunya, hipertensão e diabetes, além de contribuir para a diminuição da sobrecarga nas unidades de saúde. Importante destacar ainda que a prevenção, quando bem executada, representa também economia aos cofres públicos, reduzindo a necessidade de atendimentos de média e alta complexidade.

Nesse sentido, a proposta visa aprimorar habilidades essenciais para a atuação dos agentes, como: comunicação clara e eficaz com os moradores; abordagem domiciliar com foco em resultados; identificação de situações de risco; integração entre ACS e ACE nas ações de campo; fortalecimento da educação em saúde nas comunidades; e também a realização de palestras educativas nas escolas, formando desde cedo uma cultura de prevenção junto às crianças e adolescentes.

Além disso, sugere-se que o treinamento seja realizado de forma contínua, com atualizações periódicas, garantindo maior eficiência, resolutividade e qualidade no serviço prestado à população.

Dessa forma, investir na capacitação desses profissionais é investir na prevenção, na eficiência do sistema de saúde e, principalmente, no respeito à população que depende de um atendimento digno, humanizado e de qualidade.