REQUERIMENTO Nº 001/2021 - Processo: 1806/2021

Ementa

Requeiro à Mesa Diretora da Câmara Municipal, ouvido o Soberano Plenário e respeitadas ás formalidades regimentais, que a Ilma Senhora Huani Maria Santos Rodrigues – Secretária Municipal de Habitação e Urbanismo, apresente a está Augusta Casa Legislativa, estudo de viabilidade para promover o Programa de Regularização Fundiária Urbana a titulo gratuito de todos os Imóveis que ainda não se encontram documentados e a entrega das Escrituras as Famílias dos Bairros: Jardim Morumbi, Jardim Maracanã e Loteamento Residencial Maria José Fernandes de Souza (Dona Fiuca). Com o objetivo de promover a inclusão Social o resgate a cidadania das famílias e a valorização dos seus imóveis, garantindo a todos a segurança de morar em um imóvel escriturado.

Texto Integral

Requeiro à Mesa Diretora da Câmara Municipal, ouvido o Soberano Plenário e respeitadas ás formalidades regimentais, que a Ilma Senhora Huani Maria Santos Rodrigues – Secretária Municipal de Habitação e Urbanismo, apresente a está Augusta Casa Legislativa, estudo de viabilidade para promover o Programa de Regularização Fundiária Urbana a titulo gratuito de todos os Imóveis que ainda não se encontram documentados e a entrega das Escrituras as Famílias dos Bairros: Jardim Morumbi, Jardim Maracanã e Loteamento Residencial Maria José Fernandes de Souza (Dona Fiuca). Com o objetivo de promover a inclusão Social o resgate a cidadania das famílias e a valorização dos seus imóveis, garantindo a todos a segurança de morar em um imóvel escriturado.