PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 173/2026 - Processo: 1781/2026
Processo:
1781/2026
Data:
05/05/2026
Status:
Arquivado
Autor:
Poder Executivo
Tipo:
PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Classificação:
Legislativo
Ementa
Altera a redação da Lei Municipal nº 5.614, de 15 de dezembro de 2008, tornando automática a prorrogação da licença maternidade.
Texto Integral
Altera a redação da Lei Municipal nº 5.614, de 15 de dezembro de 2008, tornando automática a prorrogação da licença maternidade.Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI EXECUTIVO
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|---|---|
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LEI N.14.800 (22bcc476-da4b-49e6-b437-2eae9df97b7e.pdf)
22/05/2026
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22/05/2026 | 212,1 KB |
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MINUTA PL 173 (06774522.pdf)
11/05/2026
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11/05/2026 | 26,4 KB |
|
PL 173 (81825247.pdf)
05/05/2026
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05/05/2026 | 91,8 KB |
SEXTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2026 - 11:30
Processo Arquivado
Status: FinalizadoSEXTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2026 - 11:26
Encaminhado ao setor Arquivo
Status: FinalizadoSEXTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2026 - 11:25
Encerrada a Movimentação em Setor de Expediente do processo 1781/2026
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2026 - 17:18
QUARTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2026 - 16:55
QUARTA-FEIRA, 6 DE MAIO DE 2026 - 16:32
Ofício 144/2026 - Aguardando envio
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 6 DE MAIO DE 2026 - 16:31
Processo recebido no setor
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 6 DE MAIO DE 2026 - 16:27
Encaminhado ao local Setor de Expediente
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 6 DE MAIO DE 2026 - 13:30
Aprovado - Votação Única na Sessão de 06/05/2026 às 13:30
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 5 DE MAIO DE 2026 - 16:06
Encaminhado ao setor Pronto para Votar
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 5 DE MAIO DE 2026 - 15:51