REQUERIMENTO Nº 015/2022 - Processo: 1778/2022

Ementa

Requeiro à mesa Diretora da Câmara Municipal, ouvido o Soberano Plenário, e respeitadas às formalidades regimentais, nos termos do regimento interno desta casa de leis, para que seja encaminhado o presente requerimento ao prefeito José Carlos Junqueira de Araújo e com cópia para a Secretária Municipal de Habitação – Senhora Huani Maria Santos, requerendo informações sobre os LOTEAMENTOS MARIA AMÉLIA E ALFREDO DE CASTRO II. • Quantas famílias já foram colocadas no loteamento de interesse social Maria Amelia e Alfredo de Castro II; • Quais prazos as famílias tem para adentrar ao lote e iniciar a construção; • Se já foi retomado lotes por descumprir os critérios exigidos, e se sim, quantos e quais foram os motivos; • Por fim, requer informações se será disponibilizado algum incentivo, Bolsa Material Para Construção (BMC), caso não tenha nenhum projeto neste sentido, que seja realizado estudo de viabilidade e então que repasse informações a este vereador. JUSTIFICATIVA: O presente requerimento se justifica e se faz necessário, que estes loteamentos; Maria Amélia e Alfredo de Castro II foram construídos ignorando a própria legislação municipal, ou seja, sem a devida infraestrutura básica. Diante do fato, sendo este um programa criado pela prefeitura para assentar as famílias de baixa renda, faz se necessário que além de doar o terreno, os contemplados possam receber uma BOLSA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (BMC) e que os materiais entregues pela prefeitura possam ser suficientes para construir uma residência entre 32 m² a 40 m², isto trará mais dignidade, pois a maioria dos contemplados e moradores que não dispõe de recursos para construção de sua moradia.

Texto Integral

Requeiro à mesa Diretora da Câmara Municipal, ouvido o Soberano Plenário, e respeitadas às formalidades regimentais, nos termos do regimento interno desta casa de leis, para que seja encaminhado o presente requerimento ao prefeito José Carlos Junqueira de Araújo e com cópia para a Secretária Municipal de Habitação – Senhora Huani Maria Santos, requerendo informações sobre os LOTEAMENTOS MARIA AMÉLIA E ALFREDO DE CASTRO II. • Quantas famílias já foram colocadas no loteamento de interesse social Maria Amelia e Alfredo de Castro II; • Quais prazos as famílias tem para adentrar ao lote e iniciar a construção; • Se já foi retomado lotes por descumprir os critérios exigidos, e se sim, quantos e quais foram os motivos; • Por fim, requer informações se será disponibilizado algum incentivo, Bolsa Material Para Construção (BMC), caso não tenha nenhum projeto neste sentido, que seja realizado estudo de viabilidade e então que repasse informações a este vereador. JUSTIFICATIVA: O presente requerimento se justifica e se faz necessário, que estes loteamentos; Maria Amélia e Alfredo de Castro II foram construídos ignorando a própria legislação municipal, ou seja, sem a devida infraestrutura básica. Diante do fato, sendo este um programa criado pela prefeitura para assentar as famílias de baixa renda, faz se necessário que além de doar o terreno, os contemplados possam receber uma BOLSA MATERIAL DE CONSTRUÇO (BMC) e que os materiais entregues pela prefeitura possam ser suficientes para construir uma residência entre 32 m² a 40 m², isto trará mais dignidade, pois a maioria dos contemplados e moradores que não dispõe de recursos para construção de sua moradia.