PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 482/2023 - Processo: 1774/2023

Ementa

DISPÕE SOBRE INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS /MT, A CORRIDA DO LEGISLADOR, A SER COMEMORADA ANUALMENTE NO DIA 03 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Integral

O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS – ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETOU E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1° - Fica instituída no calendário oficial do Município de Rondonópolis/MT, a Corrida do Legislador, a ser realizada anualmente no dia 03 de maio.

Art. 2° - A Corrida do Legislador será organizada pela Câmara Municipal de Rondonópolis.

Art. 3º - A corrida ocorrerá na data do art. 1° ou no final de semana seguinte a essa data.

Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação

Justificativa

      O dia do legislador é comemorado no dia 03 de maio desde 1823, quando foi instalada a primeira Assembleia Constituinte, marcando a criação do Poder Legislativo no Brasil.

      A data comemorativa foi instituída por meio da lei Federal 6.230, de 27 de julho de 1975, apresentado pelo então deputado Antônio Bresolin (MDB/RS). Como representante do povo, nossos parlamentares têm trabalhado incansavelmente na apresentação de projetos, fiscalização e debate de pautas essenciais para a sociedade mais justa e para o progresso do país. Sem dúvida essa data merece e deve ser celebrada pelo poder legislativo de nosso Município. Analisamos a variedade de esportes que podem fazer parte do nosso dia a dia, seja através de academias ao ar livre, caminhadas ou corridas de rua sem que haja ônus para o Município.

      A corrida de rua é um dos esportes mais democráticos e aberto a toda população de todas as idades, sejam elas mulheres, homens, crianças e idosos. Nossa Cidade hoje conta com um grande público praticante da modalidade de Corrida de Rua, tendo inclusive atletas que se destacam em provas regionais.

    Desta forma, este projeto de lei visa comemorar o dia do legislador, praticando corrida de rua e instituindo o dia 03 de maio como sendo o DIA DA CORRIDA DO LEGISLADOR em nosso Município.

    Em face de sua relevância, esperamos contar com o imprescindível apoio dos Senhores Vereadores e Vereadoras, para a aprovação do presente projeto de lei.