INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1123/2025 - Processo: 1771/2025
Ementa
A VEREADORA KALYNKA INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE UM REFEITÓRIO COBERTO NA ESCOLA MUNICIPAL IRMÃ ELZA GIOVANELLA.
Texto Integral
Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Prefeito municipal, bem como ao Secretário Municipal de Educação, para que seja realizada a construção de um refeitório coberto na Escola Municipal Irmã Elza Giovanella, localizada na Rua Dulcinéia Cascão, Res. Vila Mineira, CEP: 78721-506, município de Rondonópolis-MT.
Justificativa
Trata-se de proposição legislativa, na modalidade de Indicação, que tem por finalidade apontar ao Poder Executivo Municipal a necessidade de realizar a construção de um refeitório coberto na Escola Municipal Irmã Elza Giovanella, localizada na Rua Dulcinéia Cascão, Res. Vila Mineira, CEP: 78721-506, município de Rondonópolis-MT.
A educação é um direito fundamental social, previsto na Constituição Federal, onde define a educação como um direito de todos e dever do Estado, tendo como objetivo proporcionar acesso ao conhecimento, desenvolvimento e competências que contribuem para o desenvolvimento pessoal e profissional da população.
No entanto, se faz necessário, pois o atual refeitório da unidade é ao ar livre e em tempos de chuva acaba prejudicando as crianças de realizarem suas refeições.
Posto isso, a presente indicação tem como objetivo endossar a justa reivindicação da população desta região.