INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1118/2025 - Processo: 1766/2025

Ementa

A VEREADORA KALYNKA INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADA A RECONSTRUÇÃO DO MURO QUE FICA AOS FUNDO ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA EM TEMPO INTEGRAL PROFESSORA VIRGILINA DE MELO FERREIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CARLOS BEZERRA II.

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Prefeito municipal, bem como ao Secretário Municipal de Educação, para que seja realizada a reconstrução do muro que fica aos fundos da  Escola de Educação Básica em Tempo Integral Professora Virgilina de Melo Ferreira, localizada no Bairro Jardim Carlos Bezerra II, município de Rondonópolis-MT.

Justificativa

Trata-se de proposição legislativa, na modalidade de Indicação, que tem por finalidade apontar ao Poder Executivo Municipal a necessidade de realizar reconstrução do muro que fica aos fundos da  Escola de Educação Básica em Tempo Integral Professora Virgilina de Melo Ferreira, localizada no Bairro Jardim Carlos Bezerra II, município de Rondonópolis-MT.

A educação é um direito fundamental social, previsto na Constituição Federal, onde define a educação como um direito de todos e dever do Estado, tendo como objetivo proporcionar acesso ao conhecimento, desenvolvimento e competências que contribuem para o desenvolvimento pessoal e profissional da população.

No entanto, se faz necessário a reconstrução do muro no fundo da escola, tendo em vista que o referido muro acabou desabando por conta das fortes chuvas do início do ano.

Posto isso, a presente indicação tem como objetivo endossar a justa reivindicação da população desta região.