INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 088/2022 - Processo: 1765/2022

Ementa

Indicamos à mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Senhor Prefeito José Carlos Junqueira de Araújo, com cópia para a Secretaria Municipal de Educação – Mara Gleibe Ribeiro Clara Da Fonseca, mostrando a essas autoridades a necessidade de proceder VAGA EM ESCOLA PARA CRIANÇA: PAULO VICTOR DANTAS CABRAL - 11 ANOS – 6º ANO. JUSTIFICATIVA: Solicito que possa viabilizar vaga ao aluno Paulo Victor Dantas Cabral, CPF: 088.734.861-00 RG: 3179273-1, com idade de 11 anos, na escola: EMREF Dersi Rodrigues de Almeida no 6º ano. Tendo em vista que ele reside com seus pais no bairro Antônio Geraldini e precisa estudar. A Constituição Federal em seu artigo 6º prevê os direitos sociais de todos os cidadãos: Art 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção, à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. Na certeza de que seremos prontamente atendidos, antecipadamente agradecemos, reiterando-lhe nossos mais sinceros votos de elevada estima e distinta consideração.

Texto Integral

Indicamos à mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Senhor Prefeito José Carlos Junqueira de Araújo, com cópia para a Secretaria Municipal de Educação – Mara Gleibe Ribeiro Clara Da Fonseca, mostrando a essas autoridades a necessidade de proceder VAGA EM ESCOLA PARA CRIANÇA: PAULO VICTOR DANTAS CABRAL - 11 ANOS – 6º ANO. JUSTIFICATIVA: Solicito que possa viabilizar vaga ao aluno Paulo Victor Dantas Cabral, CPF: 088.734.861-00 RG: 3179273-1, com idade de 11 anos, na escola: EMREF Dersi Rodrigues de Almeida no 6º ano. Tendo em vista que ele reside com seus pais no bairro Antônio Geraldini e precisa estudar. A Constituição Federal em seu artigo 6º prevê os direitos sociais de todos os cidadãos: Art 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção, à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. Na certeza de que seremos prontamente atendidos, antecipadamente agradecemos, reiterando-lhe nossos mais sinceros votos de elevada estima e distinta consideração.