INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1116/2025 - Processo: 1764/2025
Ementa
A VEREADORA KALYNKA INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO DE CERCAS NA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA EM TEMPO INTEGRAL PROFESSORA VIRGILINA DE MELO FERREIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CARLOS BEZERRA II.
Texto Integral
Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Prefeito municipal, bem como ao Secretário Municipal de Educação, para que seja realizada a instalação de cercas na Escola de Educação Básica em Tempo Integral Professora Virgilina de Melo Ferreira, localizada no Bairro Jardim Carlos Bezerra II, município de Rondonópolis-MT.
Justificativa
Trata-se de proposição legislativa, na modalidade de Indicação, que tem por finalidade apontar ao Poder Executivo Municipal a necessidade de realizar a instalação de cercas na Escola de Educação Básica em Tempo Integral Professora Virgilina de Melo Ferreira, localizada no Bairro Jardim Carlos Bezerra II, município de Rondonópolis-MT.
A educação é um direito fundamental social, previsto na Constituição Federal, onde define a educação como um direito de todos e dever do Estado, tendo como objetivo proporcionar acesso ao conhecimento, desenvolvimento e competências que contribuem para o desenvolvimento pessoal e profissional da população.
No entanto, a unidade escolar necessita da instalação de cercas nos seguintes locais:
- INSTALAÇÃO DE CERCA PARA DIVIDIR A ESCOLA DO ESPAÇO DE LAZER. Vale destacar que a escola tem um espaço amplo e a gestão escolar não dispõe de funcionários suficientes para acompanharem os alunos em toda parte.
- INSTALAÇÃO DE CERCA EM VOLTA DA PISCINA. A unidade conta com uma piscina, no entanto, a referida não dispõe de cerca ao seu redor, o que acaba colocando em risco a vida dos alunos da unidade.
Posto isso, a presente indicação tem como objetivo endossar a justa reivindicação da população desta região.