MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº 007/2026 - Processo: 176/2026
Ementa
Moção de Congratulação a Secretaria Legislativa Institucional da Câmara Municipal de Rondonópolis.
Texto Integral
Apresentamos à mesa, ouvido o soberano Plenário e dispensadas às formalidades regimentais para que seja encaminhada MOÇO DE CONGRATULAÇÕES à Secretaria Legislativa Institucional da Câmara Municipal de Rondonópolis em razão da relevância institucional de suas atribuições, da dedicação de seus servidores e da contribuição efetiva para o fortalecimento do Poder Legislativo Municipal.
Justificativa
A Secretaria Legislativa Institucional integra a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Rondonópolis e conta, atualmente, com uma equipe composta por 9 (nove) servidores. Suas atividades diárias são pautadas pelo acompanhamento do trâmite legislativo, pelo suporte institucional aos vereadores e pela manutenção dos registros e da documentação oficial desta Casa de Leis, desempenhando papel essencial para o regular funcionamento do Poder Legislativo Municipal.
Entre suas principais atribuições, destaca-se o recebimento, protocolo, controle e tramitação interna das proposituras legislativas, bem como a organização, atualização e consolidação do banco de dados da legislação municipal. A Secretaria é responsável, ainda, pelo registro, organização e arquivamento das atas, relatórios e demais documentos relativos às sessões plenárias e às audiências públicas, assegurando que todos os procedimentos estejam em estrita conformidade com o Regimento Interno da Câmara Municipal.
A Secretaria Legislativa Institucional presta assessoramento permanente à Mesa Diretora, às comissões permanentes e temporárias e aos vereadores, tanto no que se refere às matérias de natureza constitucional e regimental quanto aos aspectos técnicos do processo legislativo. O trabalho desenvolvido inclui a análise das proposições, o acompanhamento de sua tramitação até o arquivamento final, bem como o apoio às atividades externas, como o acompanhamento do Ônibus do Gabinete Itinerante.
Por meio do Setor de Apoio à Gestão Institucional, a Secretaria também atua no monitoramento, registro e arquivamento das decisões do Poder Legislativo referentes às contas do Poder Executivo, além de realizar o controle da publicação e do envio das informações obrigatórias ao Tribunal de Contas do Estado. Soma-se a essas atividades a prestação de informações voltadas à transparência pública, o controle da verba indenizatória, a consolidação da legislação aprovada e a disseminação das normas internas junto aos setores competentes, em consonância com as exigências legais e com as orientações dos órgãos de controle interno e externo.
Dessa forma, a Secretaria Legislativa Institucional tem contribuído de maneira significativa para a organização, a transparência e a eficiência dos trabalhos legislativos, assegurando segurança jurídica e regularidade aos procedimentos da Câmara Municipal de Rondonópolis.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO
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