PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 083/2026 - Processo: 1756/2026
Processo:
1756/2026
Data:
04/05/2026
Status:
Arquivado
Autor:
PROFESSOR ALIKSON REIS
Tipo:
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Classificação:
Legislativo
Ementa
Dispõe sobre o reconhecimento do Anuncia-me como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Rondonópolis - MT.
Texto Integral
O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais.
FAÇO SABER QUE CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica declarado como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Rondonópolis o evento denominado “Anuncia-me”, realizado tradicionalmente todos os anos no mês de maio.
Parágrafo único. O reconhecimento de que trata este artigo implica a proteção por parte do Poder Público Municipal, que deverá adotar medidas para incentivar sua preservação e perpetuação, como forma de salvaguardar esse legado cultural para as futuras gerações.
Art. 2º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber, no prazo estabelecido em norma própria.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
A Renovação Carismática Católica, além dos Grupos de Oração, realiza anualmente o evento denominado “Anuncia-me”, que já se consolidou como uma das mais importantes manifestações de fé, espiritualidade e integração comunitária no município de Rondonópolis.
O “Anuncia-me” é um encontro religioso que reúne centenas de fiéis, promovendo momentos de oração, louvor, pregação, adoração e fortalecimento da fé cristã. Mais do que um evento religioso, trata-se de uma expressão cultural viva, que mobiliza famílias, jovens e toda a comunidade, que contribui para a construção de valores como solidariedade, respeito, fraternidade e esperança.
Realizado tradicionalmente no mês de maio, o evento passou a integrar o calendário cultural do município, tornando-se uma referência local pela sua relevância social, espiritual e cultural. Sua continuidade ao longo dos anos demonstra a força da tradição e o seu papel na preservação da identidade cultural da comunidade.
Dessa forma, o reconhecimento do “Anuncia-me” como Patrimônio Cultural Imaterial de Rondonópolis visa valorizar essa importante manifestação, garantindo o apoio do Poder Público para sua preservação e fortalecimento, assegurando que as futuras gerações possam vivenciar e manter viva essa expressão de fé e cultura.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|---|---|
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LEI N. 14.814 (20d72477-48ca-4dac-8c6d-63aff091b7cb.pdf)
09/06/2026
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09/06/2026 | 31,3 KB |
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MINUTA PL 83 (60631654.pdf)
14/05/2026
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14/05/2026 | 21,4 KB |
TERÇA-FEIRA, 9 DE JUNHO DE 2026 - 17:37
Processo Arquivado
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 9 DE JUNHO DE 2026 - 17:35
Encaminhado ao setor Arquivo
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 9 DE JUNHO DE 2026 - 17:34
Encerrada a Movimentação em Setor de Expediente do processo 1756/2026
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 9 DE JUNHO DE 2026 - 16:50
TERÇA-FEIRA, 9 DE JUNHO DE 2026 - 16:48
QUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2026 - 17:49
Ofício 152/2026 - Aguardando envio
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2026 - 17:47
Processo recebido no setor
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2026 - 17:39
Encaminhado ao local Setor de Expediente
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2026 - 13:30
Aprovado - Votação Única na Sessão de 13/05/2026 às 13:30
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2026 - 17:14
Encaminhado ao setor Pronto para Votar
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2026 - 17:14
Encerrada a Movimentação em CULTURA, ESPORTE E LAZER do processo 1756/2026
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2026 - 12:12
TERÇA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2026 - 12:08
Definida Relatoria - Vereadora MARIUVA DA SAUDE
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2026 - 12:05
Recebido na Comissão de REDAÇÃO
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 7 DE MAIO DE 2026 - 12:29
QUINTA-FEIRA, 7 DE MAIO DE 2026 - 12:23
Definida Relatoria - Vereador VINICIUS AMOROSO
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 7 DE MAIO DE 2026 - 12:23
Recebido na Comissão de CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA DO CONSUMIDOR
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 7 DE MAIO DE 2026 - 09:16
Movimentação em lote para Comissões :
REDAÇÃO
CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA DO CONSUMIDOR
CULTURA
ESPORTE E LAZER
Vencimento 12/05/2026
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 7 DE MAIO DE 2026 - 09:15
Processo recebido no setor
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 7 DE MAIO DE 2026 - 09:08
Encaminhado ao setor Gerência das Comissões
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 7 DE MAIO DE 2026 - 09:08
Encerrada a Movimentação em Para Leitura do processo 1756/2026
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 6 DE MAIO DE 2026 - 13:30
Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Quarta - feira, 06 de maio de 2026 13:30
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 4 DE MAIO DE 2026 - 17:05
Inclusa no Expediente - Sessão Ordinária de 06/05/2026 as 13:30
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 4 DE MAIO DE 2026 - 15:57
Encaminhado ao local Para Leitura
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 4 DE MAIO DE 2026 - 15:57