INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 751/2026 - Processo: 1753/2026

Ementa

Dispõe sobre requerer informações ao Poder Executivo acerca da situação da valeta de drenagem existente no cruzamento da Avenida Jaçanã com a Rua Curió, no bairro Parque Universitário.

Texto Integral

REQUER, nos termos regimentais, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal o presente requerimento, solicitando as seguintes informações:

1. Se o Município tem conhecimento da situação da valeta de drenagem existente no cruzamento da Avenida Jaçanã com a Rua Curió, no bairro Parque Universitário;

1. Se já foi realizada vistoria técnica no local, com o encaminhamento de cópia de eventual laudo existente;

1. Se há registro de ocorrências de danos a veículos ou de acidentes relacionados ao

referido ponto;

1. Quais providências estão sendo adotadas para solucionar o problema;
2. Caso haja intervenção prevista, qual o prazo estimado para sua execução.

Justificativa

A presente solicitação tem como objetivo obter informações acerca da situação da valeta de drenagem localizada no cruzamento da Avenida Jaçanã com a Rua Curió, no bairro Parque Universitário, a qual, conforme relatos de moradores e condutores, vem causando transtornos à trafegabilidade e riscos à segurança no local.

Segundo informações da comunidade, a estrutura existente tem provocado impactos em veículos, exigindo redução brusca de velocidade, mesmo sendo a Avenida Jaçanã considerada via preferencial, o que tem gerado insegurança e aumentado o risco de acidentes.

Diante disso, faz-se necessária a verificação técnica da situação, bem como a adoção de medidas adequadas por parte do Poder Executivo, visando garantir melhores condições de segurança e mobilidade urbana.

Ressalta-se que a adequada manutenção da infraestrutura viária é dever do Poder Público, sendo que eventuais falhas que comprometam a segurança dos usuários podem ensejar a responsabilização do ente municipal por danos decorrentes da situação.