INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 748/2026 - Processo: 1750/2026

Ementa

Dispõe sobre instituir no âmbito do Município de Rondonópolis, o Maio Roxo, mês de conscientização sobre a fibromialgia, e dá outras providências.

Texto Integral

Institui, no âmbito do Município de Rondonópolis, o “Maio Roxo”, mês de conscientização sobre a fibromialgia, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS DECRETA:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Rondonópolis, o “Maio Roxo”, a ser realizado anualmente durante o mês de maio, com o objetivo de promover a conscientização sobre a fibromialgia.

Art. 2º Durante o “Maio Roxo”, poderão ser desenvolvidas ações voltadas a:

I – divulgação de informações sobre a fibromialgia;

II – conscientização da população;

III – incentivo ao diagnóstico precoce e ao tratamento adequado;

IV – promoção de eventos, palestras e campanhas educativas.

Art. 3º O Poder Público Municipal poderá, durante o período, promover ações simbólicas de apoio à causa, tais como a iluminação de prédios públicos na cor roxa, em alusão à campanha.

Art. 4º O Poder Executivo poderá firmar parcerias com entidades da sociedade civil, especialmente associações representativas, para a realização das atividades previstas nesta Lei.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

JUSTIFICATIVA

 O presente Projeto de Lei tem por objetivo instituir, no âmbito do Município de Rondonópolis, o “Maio Roxo”, campanha dedicada à conscientização sobre a fibromialgia, condição crônica que afeta significativamente a qualidade de vida de milhares de pessoas.

A iniciativa está em consonância com o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia, instituído pela Lei nº 14.233 de 2021, celebrado em 12 de maio.

A proposta também acompanha práticas adotadas em âmbito nacional, a exemplo da iluminação do Congresso Nacional na cor roxa, como forma de dar visibilidade à causa.

Trata-se de medida de baixo custo, de alto impacto social e de relevante caráter educativo, contribuindo para a valorização, o respeito e a inclusão das pessoas que convivem com a fibromialgia.

Diante do exposto, conta-se com o apoio dos nobres pares para a aprovação da presente matéria.