PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 068/2025 - Processo: 1743/2025

Ementa

Dispõe sobre Institui o Dia do Metalúrgico no Município de Rondonópolis - MT, a ser comemorado anualmente no dia 21 de abril.

Texto Integral

O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais.

FAÇO SABER QUE CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art 1º. - Fica instituído, no âmbito do Município de Rondonópolis, o Dia do Metalúrgico, a ser comemorado anualmente no dia 21 de abril.

Art 2º. - O Dia do Metalúrgico tem como objetivo reconhecer e valorizar o trabalho desenvolvido pelos profissionais da metalurgia, mecânica e materiais elétricos, que desempenham papel fundamental no desenvolvimento econômico e social da região.

Art 3º. - O Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos, Mecânicos e de Materiais Elétricos, com sede na região sul do estado de Mato Grosso, com mais de 3.000 associados, será o responsável pela organização das celebrações e eventos alusivos à data, promovendo ações de conscientização, valorização da classe e integração dos trabalhadores.

Art 4°. - A data de 21 de abril será destinada a atividades que busquem a promoção da cultura metalúrgica, a conscientização sobre as condições de trabalho da categoria, e o reconhecimento do valor dos profissionais da área para o crescimento e desenvolvimento da economia local.

Art 5°. - O Dia do Metalúrgico não será considerado feriado municipal, mas servirá como um marco de reconhecimento do esforço e dedicação dos metalúrgicos na construção de uma sociedade mais justa e próspera.

Art 6°. - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art 7°. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

Este projeto de lei visa instituir o Dia do Metalúrgico no município de Rondonópolis, reconhecendo a importância dos trabalhadores da metalurgia, mecânica e materiais elétricos para o desenvolvimento da economia local e regional. A data de 21 de abril foi escolhida por ser um marco significativo para a classe, representando a luta e o compromisso dos profissionais metalúrgicos, mecânicos e de materiais elétricos.

O Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos, Mecânicos e de Materiais Elétricos possui uma vasta representatividade na região sul de Mato Grosso, com mais de 3.000 associados, o que reforça a importância dessa classe no contexto econômico e social da cidade. A criação deste dia de comemoração visa fortalecer a união dos trabalhadores, além de destacar sua contribuição para o progresso da cidade e do estado.

Cabe destacar que a proposta não cria um feriado, mas sim um dia de celebração e reconhecimento, permitindo à comunidade e às autoridades locais refletirem sobre a relevância dos profissionais metalúrgicos na construção de uma sociedade mais próspera.

Contamos com o apoio dos nobres colegas para a aprovação desta importante iniciativa.