REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 756/2024 - Processo: 1728/2024

Ementa

Requerimento à Secretaria Municipal de Saúde, em regime de urgência, solicitando resposta escrita e fundamentada com as seguintes informações: se realmente houve o atendimento do bebê por parte do Pronto Atendimento Infantil em data anterior à constatação do óbito da criança. Se na data do atendimento, caso realmente tenha ocorrido considerando o fato, o estado da criança e as circunstâncias, se foi comunicado ao Conselho Tutelar e/ou à autoridade policial, e em caso não tenha sido feito por quais razões foi deixado de fazê-lo.

Texto Integral

 Com fulcro no Inciso IV do Art.196 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, venho requerer à Mesa, ouvido o Douto Soberano Plenário, que seja incluído na 159ª Sessão Ordinária, do dia 17 de abril de 2024, em regime de urgência, o requerimento à Secretaria Municipal de Saúde solicitando resposta escrita e fundamentada com as seguintes informações:

 Se realmente houve o atendimento do bebê por parte do Pronto Atendimento Infantil em data anterior à constatação do óbito da criança.

 Se na data do atendimento, caso realmente tenha ocorrido considerando o fato, o estado da criança e as circunstâncias, se foi comunicado ao Conselho Tutelar e/ou à autoridade policial, e em caso não tenha sido feito por quais razões foi deixado de fazê-lo.