INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1082/2025 - Processo: 1719/2025

Ementa

A VEREADORA KALYNKA INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADA A MANUTENÇÃO DO PLAYGOUND DA ESCOLA MUNICIPAL BERNARDO VENÂNCIO DE CARVALHO, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM LIBERDADE.

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Prefeito municipal, bem como ao Secretário Municipal de Educação, para que seja realizada a manutenção do playground da Escola Municipal Bernardo Venâncio de Carvalho, localizada na Avenida Alberto Saddi, Rua E, Bairro Jardim Liberdade, município de Rondonópolis-MT.

Justificativa

Trata-se de proposição legislativa, na modalidade de Indicação, que tem por finalidade apontar ao Poder Executivo Municipal a necessidade de realizar manutenção do playground da Escola Municipal Bernardo Venâncio de Carvalho, localizada na Avenida Alberto Saddi, Rua E, Bairro Jardim Liberdade, município de Rondonópolis-MT.

Tendo em vista que, a educação é um direito fundamental social, previsto na Constituição Federal, onde define a educação como um direito de todos e dever do Estado, tendo como objetivo proporcionar acesso ao conhecimento, desenvolvimento e competências que contribuem para o desenvolvimento pessoal e profissional.

Vale destacar que, a unidade escolar dispõe de um playground, no entanto, o referido, encontra-se condenado, impossibilitando as crianças de utilizarem.

Desta forma, a presente indicação tem como objetivo endossar a justa reivindicação da população desta região.