PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 276/2018 - Processo: 1715/2018
Processo:
1715/2018
Data:
23/04/2018
Status:
Ativo
Autor:
BATISTA DA CODER
Tipo:
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Classificação:
Legislativo
Ementa
"Projeto de Lei que visa instituir o dia do Doador de Órgãos e Tecidos no município de Rondonópolis". O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, DECRETOU E EU PROMULGO E SANCIONO O SEGUINTE DECRETO: Art. 1º -Fica instituído no Município de Rondonópolis o dia do Doador de Órgãos e Tecidos, que será realizado anualmente no dia 27 de setembro. Art. 2º - O dia do Doador de Órgãos e Tecidos passa a integrar o Calendário Oficial do Município de Rondonópolis. Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Texto Integral
"Projeto de Lei que visa instituir o dia do Doador de Órgãos e Tecidos no município de Rondonópolis". O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, DECRETOU E EU PROMULGO E SANCIONO O SEGUINTE DECRETO: Art. 1º -Fica instituído no Município de Rondonópolis o dia do Doador de Órgãos e Tecidos, que será realizado anualmente no dia 27 de setembro. Art. 2º - O dia do Doador de Órgãos e Tecidos passa a integrar o Calendário Oficial do Município de Rondonópolis. Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|
SEXTA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2018 - 00:00
SAIDA COMISSÕES PERMANENTE/PARECER - COMISSÃO DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
Status: MovimentadoSEXTA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2018 - 00:00
SAIDA COMISSÕES PERMANENTE/PARECER - COMISSÃO DE CULTURA ESPORTE E LAZER
Status: MovimentadoSEXTA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2018 - 00:00
SAIDA COMISSÕES PERMANENTE/PARECER - COMISSÃO DE TRANSPORTE, TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA
Status: MovimentadoSEXTA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2018 - 00:00
ENVIO DE OFICIO P/ COMISSÃO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E DEFESA DO CONSUMIDOR
Status: MovimentadoSEXTA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2018 - 00:00
SAIDA COMISSÕES PERMANENTE/PARECER - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E DEFESA DO CONSUMIDOR
Status: MovimentadoSEGUNDA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2018 - 00:00