EMENDA MODIFICATIVA Nº 009/2023 - Processo: 1710/2023
Ementa
Desconhecido
Texto Integral
Art. 1o Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar contrato de concessão de uso com a 2ª COMPANHIA INDEPENDENTE DE POLÍCIA MILITAR DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS - MT, CNPJ n° 24.672.842/0001-58, pelo período de 05 (cinco) anos, podendo ser prorrogado por igual período do seguinte bem de Patrimônio Público Municipal:
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ITEM |
Nº PAT. |
DESCRIÇÃO |
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1 |
160682 |
CAMINHONETE MITSUBISHI TRITON MMC SP OUTD GLS 2022/2023 DIESEL PLACA: PRU-3F10 190CV BRANCO RENAVAM: 01329652352/ CHASSI: 93XSYKL1TPCN63847 / MOTOR: 4N15BAJ4087 5 LUGARES |
Art. 2º Altera redação do artigo 3º do presente projeto, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º As despesas de manutenção, revisão, seguro, tributos e taxas do veículo constante do Art. 1º, correrão por conta do Fundo Municipal do Meio Ambiente, ficando o abastecimento e pagamento de eventuais multas por conta do cessionário.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do EMENDA MODIFICATIVA
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