MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº 002/2026 - Processo: 171/2026
Ementa
Moção de Congratulação a PROCURADORIA JURIDICA DA CÂMARA MUNICIPAL.
Texto Integral
Apresentamos à mesa, ouvido o soberano Plenário e dispensadas às formalidades regimentais para que seja encaminhada MOÇO DE CONGRATULAÇÕES à PROCURADORIA JURIDICA DA CÂMARA MUNICIPAL, em reconhecimento a sua trajetória, como um dos pilares fundamentais para o funcionamento regular e eficiente do Poder Legislativo Municipal. Sua atuação técnica e especializada tem assegurado que os atos legislativos e administrativos sejam praticados em estrita observância à Constituição Federal, à legislação vigente e aos princípios que regem a Administração Pública.
Justificativa
Historicamente, a Procuradoria Jurídica tem desempenhado papel essencial na orientação jurídica dos vereadores, da Mesa Diretora e dos diversos setores internos da Câmara, contribuindo de forma preventiva para a legalidade, a segurança jurídica e a qualidade das decisões institucionais. Por meio da emissão de pareceres jurídicos, da análise de projetos de lei, contratos, licitações e demais atos administrativos, o órgão tem evitado irregularidades e resguardado o interesse público.
Ao longo dos anos, também tem atuado na defesa judicial da Câmara Municipal, protegendo a autonomia do Poder Legislativo e zelando pelo correto exercício de suas atribuições constitucionais. Tal atuação reforça a transparência, a boa governança e a confiança da sociedade nas instituições públicas.
Dessa forma, a Procuradoria Jurídica não se limita a um papel meramente consultivo, mas contribui diretamente para o fortalecimento do processo democrático, garantindo que a vontade popular, expressa por meio de seus representantes, se concretize dentro dos limites legais.
Diante da relevância histórica e institucional de sua atuação, bem como dos serviços prestados com dedicação, responsabilidade e compromisso com o interesse público, justifica-se a presente Moção de Congratulação, como forma de reconhecimento e valorização do trabalho desenvolvido pela Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Rondonópolis.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO
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