INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 733/2026 - Processo: 1701/2026

Ementa

Indico ao Poder Executivo que promova, junto às secretarias competentes, ao SANEAR e à concessionária Energisa, a extensão de rede de alta tensão, instalação de transformadores (rebaixamento de rede), implantação de saneamento básico, serviços de patrolamento e cascalhamento, bem como estudo de viabilidade para pavimentação asfáltica no bairro Alfredo de Castro IV.

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia às secretarias pertinentes, ao SANEAR e à Energisa, a necessidade urgente de um pacote estruturante de obras no bairro Alfredo de Castro IV.

Justificativa

A presente indicação é fruto de uma demanda prioritária dos moradores do bairro Alfredo de Castro IV. A regularização da rede elétrica, com alta tensão e rebaixamento para uso residencial, somada à implantação do saneamento básico e melhorias nas vias, são condições básicas e indispensáveis para a ocupação da área. É fundamental destacar que a execução dessas obras de infraestrutura é o que possibilitará que as famílias contempladas finalmente iniciem a construção de suas residências. Sem esses serviços essenciais, os moradores permanecem impedidos de edificar seus lares, perpetuando a dependência do aluguel e o déficit habitacional. Portanto, este investimento é o caminho para garantir o direito constitucional à moradia digna e permitir que centenas de famílias alcancem a tão sonhada independência em nossa Rondonópolis.