INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 732/2026 - Processo: 1700/2026

Ementa

Indico ao Poder Executivo que promova, junto às secretarias competentes, ao SANEAR e à concessionária Energisa, a extensão de rede de alta tensão, instalação de transformadores (rebaixamento de rede), implantação de saneamento básico, serviços de patrolamento e cascalhamento, além de estudo de viabilidade para pavimentação asfáltica no bairro Maria Amélia II.

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia às secretarias pertinentes, ao SANEAR e à Energisa, a necessidade urgente de um pacote de obras de infraestrutura no bairro Maria Amélia, contemplando a rede de energia elétrica, saneamento e melhorias nas vias públicas.

Justificativa

A presente indicação é fruto de uma demanda direta dos moradores do bairro Maria Amélia II, que enfrentam sérias dificuldades pela ausência de infraestrutura básica. A regularização da rede elétrica, com a instalação de alta tensão e o devido rebaixamento para o fornecimento residencial, é essencial para garantir segurança e estabilidade energética às famílias. Somado a isso, a implantação do saneamento básico e os serviços de patrolamento e cascalhamento são medidas imediatas e necessárias para garantir a trafegabilidade e a saúde pública na região. Por fim, solicitamos o estudo de viabilidade para a pavimentação asfáltica definitiva, visando tirar os moradores do isolamento, valorizar o bairro e assegurar o direito constitucional à moradia digna e ao acesso a serviços públicos essenciais em nossa Rondonópolis.