INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 098/2024 - Processo: 170/2024

Ementa

INDICO AO PODER EXECUTIVO, QUE POSSA PROCEDER AO PAGAMENTO DA REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) DOS SERVIDORES PUBLICO, E QUE POSSA SER O INDICES DO IPCA O QUAL FICOU EM 4.62 %, E TAMBEM EM CIMA DESSE INDICE POSSA APLICAR MAIS 2% DE REAJUSTE COMO FORMA DE GANHOS REAIS, DEVIDOS AS PERDAS DO PODER DE COMPRAS QUE OS SERVIDORES TIVERAM AO LONGO DOS ANOS.

Texto Integral

Indicamos à mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Senhor Prefeito José Carlos Junqueira de Araújo, mostrando a essa autoridade a necessidade de: PROCEDER AO PAGAMENTO DA REVISÃO GERAL ANUAL  (RGA ) DOS SERVIDORES PUBLICO  E QUE POSSA SER O INDICES  DO IPCA  O QUAL FICOU EM 4.62 %, E TAMBEM EM CIMA DESSE INDICE POSSA APLICAR MAIS 2% DE REAJUSTE  COMO FORMA DE GANHOS REAIS, DEVIDOS AS PERDAS DO PODER DE COMPRAS AO LONGO DOS ANOS. 

Justificativa

A RGA – Revisão Geral Anual é um direito assegurado por lei, E os servidores vem sofrendo perdas reais, um esse aumento acima do IPCA seria uma forma de compensar essas perdas que os servidores vêm obtendo ao longo dos anos.

Na certeza de que seremos prontamente atendidos, antecipadamente agradecemos, reiterando-lhe nossos mais sinceros votos de elevada estima e distinta consideração.