INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 124/2026 - Processo: 169/2026

Ementa

Indico ao Poder Executivo que ocorra ampliação e manutenção do transporte público no período noturno ao longo da Avenida Rio Branco.

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rondonópolis, Sr. Claudio Ferreira, com cópia para a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana – SEMOB, sob a responsabilidade do Secretário Thales Tatí Gonçalves Vicente, para ampliação e manutenção do transporte público no período noturno ao longo da Avenida Rio Branco.

Justificativa

Atualmente, o atendimento por transporte público na região ocorre da seguinte forma:

• A lotação da Vila Rica realiza o trajeto Centro–Bairro, seguindo pela Avenida Presidente Médici, acessando a Rua Rio Grande do Sul, continuando pela BR-364, entrando no bairro Vila Rica, realizando o trajeto inverso. Esse itinerário opera de segunda-feira a sábado, com intervalos de 30 em 30 minutos até as 19h, e, no período noturno, de 1 em 1 hora, atendendo também o bairro Melquides Figueiredo.

• A lotação do Padre Lothar realiza o trajeto Centro–Bairro, pela Avenida Presidente Rio Branco, atendendo os bairros Padre Lothar, Melquides Figueiredo e Vila Rica, operando de segunda-feira a sábado, com intervalos de 30 em 30 minutos até as 19h, sendo que no período noturno essa linha é interrompida de forma permanente.

Dessa forma, no período noturno a Avenida Rio Branco permanece sem qualquer atendimento por transporte público, deixando toda a população da região completamente desassistida, especialmente trabalhadores, estudantes e usuários de serviços essenciais.

Diante disso, indica-se ao Poder Executivo Municipal, por meio da SEMOB:

• a manutenção da lotação do Padre Lothar em funcionamento no período noturno, garantindo atendimento contínuo à Avenida Rio Branco;

• a adequação do itinerário e da frequência, conforme avaliação técnica do órgão responsável, assegurando acesso regular ao transporte público no período noturno para os bairros Padre Lothar, Melquides Figueiredo e Vila Rica.

Ressalta-se que a medida indicada é essencial para garantir o direito à mobilidade urbana, a segurança da população, o acesso ao trabalho, estudo e serviços de saúde, evitando a exclusão de toda uma comunidade no período noturno.