INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 729/2026 - Processo: 1681/2026

Ementa

Indico ao Poder Executivo o estudo de viabilidade técnica e ambiental para construção de lago contemplativo e de contenção no Rio Arareau.

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório

O Vereador que esta subscreve, JAMAL BADIE DAUD, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei Orgânica do Município de Rondonópolis e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar a seguinte INDICAÇO:

Que seja determinado ao setor competente a realização de estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental para a construção de um lago de múltiplo uso no leito do Rio Arareau, no perímetro urbano de Rondonópolis.

Justificativa

Desde o ano de 2018 o Partido Verde, vem apresentando a sociedade de Rondonópolis uma alternativa de captação de agua potável através do Rio Arareau, esse projeto inicial contou com a participação do Presidente do PV Carlos Naves de Resende, in memorian do José Roberto Feltrin, do Laerte Costa e do vereador Jamal Badie Daud. A presente indicação visa propor solução estratégica para a segurança hídrica, ambiental e econômica de Rondonópolis. A criação de um lago no Rio Arareau atenderá aos seguintes propósitos fundamentais:

 1. Segurança Hídrica

• Crise hídrica global: Segundo a ONU, até 2025, dois terços da população mundial enfrentarão problemas relacionados à água.

• Vulnerabilidade local: Rondonópolis depende hoje 50% de poços artesianos, com alto custo de perfuração, manutenção e energia elétrica. A captação no Rio Vermelho sofre com assoreamento, contaminação por agrotóxicos na Serra da Petrolina e lançamento de esgoto industrial e doméstico a montante.

• Reserva estratégica: O projeto prevê reservatório com capacidade estimada de 100 milhões de m³ e espelho d’água de 1.200 hectares, capaz de suprir a cidade em estiagens prolongadas. A bacia do Rio Arareau possui área de drenagem superior à do Rio Descoberto-DF, que abastece mais de 1,2 milhão de habitantes.

2. Vantagens Técnicas e Ambientais do Rio Arareau

• Qualidade da água: Não há cidades ou indústrias a montante, eliminando contaminação por esgoto e defensivos agrícolas.

• Gestão simplificada: Toda a bacia está concentrada em Rondonópolis, facilitando fiscalização e preservação.

• Economia operacional: O nível batimétrico do ponto de captação seria 40m superior ao do Rio Vermelho, reduzindo custo energético de bombeamento. A decantação natural no lago reduz insumos de tratamento.

• Proteção ambiental: Sugere-se transformar a bacia em Área de Proteção Ambiental - APA para restringir monoculturas e uso intensivo de defensivos.

3. Controle de Cheias e Recuperação Ambiental

• Atuar como bacia de acumulação para regular vazão em chuvas intensas, mitigando alagamentos.

• Permitir recuperação das margens e combate ao assoreamento através de projeto de paisagismo e engenharia sustentável.

4. Desenvolvimento Econômico e Social

• Turismo e lazer: Novo cartão-postal com potencial para hotéis, pousadas, bares, restaurantes, clubes náuticos, marinas e esportes aquáticos.

• Geração de emprego e renda: Aquecimento do comércio, serviços e mercado imobiliário no entorno de 32 km de margens.

• Piscicultura: Cultivo em tanques-rede com custo 70% menor que o tradicional, sem desmatamento.

• Cinturão verde: Áreas de irrigação para produção de frutas e hortaliças, abastecendo a região.

•  Clima: Aumento da umidade relativa do ar nos períodos de seca.

5. Viabilidade Institucional

O projeto poderá ser executado através de convênio entre o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e o Governo Municipal.

Diante do exposto, a construção da barragem e do lago no Rio Arareau representa alternativa técnica, econômica e ambientalmente superior ao modelo atual, garantindo segurança hídrica para as próximas gerações e transformando o rio em vetor de desenvolvimento para toda a região Sul de Mato Grosso.

Que esse lago receba o nome de Lago do Arareau e, a barragem de barragem JOSÉ ROBERTO FELTRIN, devido aos seus relevantes trabalhos desenvolvido nos estudos deste projeto.

Certo de contar com a sensibilidade de Vossa Excelência para com o bem-estar da população rondonopolitana e com o desenvolvimento sustentável de nosso município.