PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 067/2025 - Processo: 1670/2025
Ementa
DISPÕE SOBRE DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DESPORTIVA DE CAPOEIRA ZUMBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Integral
O Prefeito Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, FAZ SABER que a Câmara Municipal, APROVOU e EU, PROMULGO e SANCIONO a seguinte LEI:
Art 1º. - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, a Associação Cultural Desportiva de Capoeira Zumba.
Art 2º. - Á entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art 3º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
A presente proposição tem como objetivo declarar a Associação Cultural Desportiva de Capoeira Zumba como entidade de utilidade pública municipal, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados por essa organização a comunidade de Rondonópolis.
Fundada com propósito de promover atividades esportivas, artísticas e culturais, a Associação Desportiva de Capoeira Zumba, promove a inclusão e interação entre pessoas de diferentes etnias, gênero, religião, classe social ou idades.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
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LEI N. 14.119 (20257065.pdf)
05/05/2025
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05/05/2025 | 26,5 KB |
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Minuta do Projeto de Lei n. 067 (24304587.pdf)
24/04/2025
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24/04/2025 | 25,1 KB |
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Minuta Projeto de Lei n. 67-2025 (47682226.pdf)
28/03/2025
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87472588.pdf
19/03/2025
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19/03/2025 | 5,9 MB |
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65414580.pdf
19/03/2025
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19/03/2025 | 2,1 MB |
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37626688.pdf
19/03/2025
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19/03/2025 | 434 KB |
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23658877.pdf
19/03/2025
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01526174.jpg
06/02/2025
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