INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 713/2026 - Processo: 1650/2026

Ementa

INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE SEJA IMPLANTADO ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO NO TERCEIRO TURNO (PERÍODO NOTURNO) NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE NAS REGIÕES COM MAIOR DEMANDA POPULACIONAL.

Texto Integral

Indico à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais, para ser encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Cláu- dio Ferreira de Souza, com cópia ao, Secretário de Governo, Sr. Mykaell Thiago dos Santos Vitorino Bandeira, e ao Secretário de Saúde, Sr. Mykaell Thiago dos Santos Vitorino Bandeira, solicito a essas autoridades com a máxima urgência a implantação de atendimento odontológico no terceiro turno (período noturno) nas unidades de saúde do município, especialmente nas regiões com maior demanda populacional em Rondonópolis – Mt.

Justificativa

A presente indicação tem como objetivo ampliar o acesso da população aos serviços de saúde bucal, considerando que grande parte dos munícipes exerce suas atividades laborais em horário comercial, o que dificulta a busca por atendimento odontológico durante o dia.

A oferta de atendimento no período noturno contribuirá significativamente para a promoção da saúde, prevenção de doenças bucais e redução da demanda reprimida, além de proporcionar maior comodidade e dignidade à população trabalhadora.

Ressalta-se que a ampliação do horário de atendimento está em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que se refere à universalidade e equidade no acesso aos serviços de saúde.

Diante do exposto, solicitamos a atenção do Poder Executivo para a viabilização desta importante medida, que trará benefícios diretos à qualidade de vida da população.