INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 709/2026 - Processo: 1642/2026

Ementa

Indico ao Poder Executivo a Implantação do Programa Municipal Jardineiro no Seu Bairro

Texto Integral

Indico à Mesa, nos termos regimentais, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Cláudio Ferreira – Prefeito Municipal, com cópia ao Sr. Álvaro Fachim – Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, e ao Sr. Luciano Rodrigues – Secretário Municipal de Administração, Gestão e Inovação, solicitando a implantação do Programa Municipal “Jardineiro no Seu Bairro” no Município de Rondonópolis – MT.

O Programa “Jardineiro no Seu Bairro” tem como finalidade promover a limpeza, conservação, manutenção e revitalização das praças públicas do município, ao mesmo tempo em que gera oportunidades de trabalho e renda para moradores, pequenos prestadores de serviço e microempreendedores individuais (MEIs).

Muitas praças do município necessitam de manutenção contínua, e diversos moradores já realizam, de forma voluntária, serviços de limpeza e conservação em seus bairros. Com a implantação do programa, esse trabalho poderá ser valorizado e transformado em oportunidade remunerada, fortalecendo a economia local.

Importante destacar que iniciativa semelhante já vem sendo executada com sucesso no município de Marília, no estado de São Paulo, por meio do Programa “Meu Bairro, Minha Cidade”, que realiza o credenciamento de microempreendedores individuais (MEIs) para prestação de serviços de zeladoria urbana. Segue link https://www.marilia.sp.gov.br/portal/noticias/0/3/16503/prefeitura-lanca-programa-meu-bairro-minha-cidade-para-zeladoria-com-credenciamento-de-meis/

Nesse modelo, os trabalhadores são cadastrados e convocados conforme a demanda da Prefeitura, atuando em serviços como limpeza, roçagem e manutenção dos espaços públicos, contribuindo diretamente para a conservação da cidade e geração de renda.

Além disso, o sistema de credenciamento permite maior eficiência, com contratação conforme a necessidade real, promovendo economia aos cofres públicos e ampliando a capacidade de atendimento da administração municipal.

Dessa forma, a proposta contribui diretamente para uma cidade mais limpa, organizada e com melhor qualidade de vida, incentivando o sentimento de pertencimento e participação da comunidade.

SUGESTO DE FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA

O Programa poderá ser executado por meio de credenciamento de prestadores de serviços, conforme a legislação vigente.

Poderão participar:

• Microempreendedores Individuais (MEIs);
• Trabalhadores autônomos;
• Pequenos prestadores de serviços locais.

Os participantes serão cadastrados e convocados conforme a demanda da Secretaria Municipal responsável.

SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS

• Limpeza geral das praças;
• Roçagem e corte de grama;
• Poda de árvores e manutenção de jardins;
• Pequenos reparos e conservação;
• Outras atividades relacionadas à manutenção dos espaços públicos.

GESTO DO PROGRAMA

A coordenação ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, com apoio da Secretaria de Administração/Suprimentos para os processos de credenciamento e contratação.

BENEFÍCIOS DO PROGRAMA

• Geração de emprego e renda local;
• Valorização dos trabalhadores do próprio bairro;
• Participação da comunidade;
• Melhoria imediata das praças públicas;
• Cidade mais limpa e organizada.

Justificativa

A implantação do Programa “Jardineiro no Seu Bairro” é de grande relevância para o município de Rondonópolis – MT, pois atende simultaneamente demandas essenciais da cidade: a manutenção dos espaços públicos e a geração de oportunidades de trabalho e renda.

Atualmente, muitas praças enfrentam problemas recorrentes de abandono, acúmulo de sujeira, mato alto e falta de conservação, o que compromete diretamente a segurança, o lazer e a qualidade de vida da população. Espaços públicos bem cuidados incentivam a convivência social, a prática de atividades físicas e fortalecem o sentimento de pertencimento da comunidade.

Além disso, o programa apresenta uma solução moderna e eficiente para a gestão pública, permitindo a contratação de serviços conforme a necessidade, evitando custos fixos elevados e otimizando os recursos públicos. Trata-se de uma alternativa inteligente que alia economicidade e eficiência administrativa.

Outro ponto fundamental é o impacto social positivo, pois o programa valoriza a mão de obra local, especialmente de pequenos trabalhadores e microempreendedores individuais (MEIs), promovendo inclusão produtiva e fortalecendo a economia dos bairros.

Experiências já realizadas em outros municípios demonstram que esse modelo traz resultados concretos e rápidos, melhorando significativamente a zeladoria urbana e aproximando o poder público da população.

Dessa forma, aderir ao Programa “Jardineiro no Seu Bairro” é investir em uma cidade mais organizada, sustentável, participativa e com mais oportunidades para seus cidadãos.