INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 704/2026 - Processo: 1621/2026

Ementa

Indico ao Poder Executivo a Implantação do Programa Municipal Cuidar das Praças

Texto Integral

Indico à Mesa, nos termos regimentais, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Cláudio Ferreira - Prefeito Municipal com cópia ao Sr. Álvaro Fachim - Secretarip Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, e à Secretaria Municipal de Administração, Gestão e Inovação, Sr. Luciano Rodrigues. Solicitamos a implantação do Programa Municipal “Cuidar das Praças” no Município de Rondonópolis – MT.

Justificativa

O Programa “Cuidar das Praças” tem como finalidade promover a limpeza, conservação, manutenção e revitalização das praças públicas do município, ao mesmo tempo em que gera oportunidades de trabalho e renda para moradores, pequenos prestadores de serviço e microempreendedores individuais (MEIs).

Muitas praças do município necessitam de manutenção contínua, e diversos moradores já realizam, de forma voluntária, serviços de limpeza e conservação em seus bairros. Com a implantação do programa, esse trabalho poderá ser valorizado e transformado em oportunidade remunerada, fortalecendo a economia local.

Importante destacar que iniciativa semelhante já vem sendo executada com sucesso no município de Marília, por meio do Programa “Meu Bairro, Minha Cidade”, que realiza o credenciamento de microempreendedores individuais (MEIs) para prestação de serviços de zeladoria urbana.

Nesse modelo, os trabalhadores são cadastrados e convocados conforme a demanda da Prefeitura, atuando em serviços como limpeza, roçagem e manutenção dos espaços públicos, contribuindo diretamente para a conservação da cidade e geração de renda. 

Além disso, o sistema de credenciamento permite maior eficiência, com contratação conforme a necessidade real, promovendo economia aos cofres públicos e ampliando a capacidade de atendimento da administração municipal. 

Dessa forma, a proposta contribui diretamente para uma cidade mais limpa, organizada e com melhor qualidade de vida, incentivando o sentimento de pertencimento e participação da comunidade.

SUGESTÃO DE FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA

O Programa poderá ser executado por meio de credenciamento de prestadores de serviços, conforme a legislação vigente.

Poderão participar:

• Microempreendedores Individuais (MEIs);
• Trabalhadores autônomos;
• Pequenos prestadores de serviços locais.

Os participantes serão cadastrados e convocados conforme a demanda da Secretaria Municipal responsável.

SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS

• Limpeza geral das praças;
• Roçagem e corte de grama;
• Poda de árvores e manutenção de jardins;
• Pequenos reparos e conservação;
• Outras atividades relacionadas à manutenção dos espaços públicos.

GESTÃO DO PROGRAMA

A coordenação ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos, com apoio da Secretaria de Administração/Suprimentos para os processos de credenciamento e contratação.

BENEFÍCIOS DO PROGRAMA

• Geração de emprego e renda local;
• Valorização dos trabalhadores do próprio bairro;
• Participação da comunidade;
• Melhoria imediata das praças públicas;
• Cidade mais limpa e organizada.