INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 138/2025 - Processo: 161/2025

Ementa

Indico ao Poder Executivo solicitação de adoção das providências necessárias para a declaração de Calamidade Pública no município de Rondonópolis, especificamente na zona rural, em razão dos graves danos causados pelas intensas chuvas que vêm atingindo a região.

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório Exmo. Sr. Cláudio Ferreira de Souza - Prefeito Municipal, com cópia para o Ilmo. Sr  Álvaro José Fachim Correia Farias - Secretário Municipal de Agricultura e Pecuária, que adote as providências necessárias para a decretação de Calamidade Pública nas áreas rurais mais afetadas do município de Rondonópolis.

Justificativa

A urgência do reconhecimento de calamidade pública se justifica pela necessidade de mobilizar recursos e ações emergenciais para mitigar os impactos da situação, incluindo o apoio a estas famílias afetadas, o restabelecimento das vias de acesso e a recuperação das condições mínimas de segurança e salubridade.