REQUERIMENTO Nº 044/2023 - Processo: 1605/2023

Ementa

REQUEIRO INFORMAÇÕES EM RELAÇÃO AOS QUIOSQUES CONSTRUÍDOS NA PRAÇA DOS CARREIROS, AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SR. LEANDRO JUNQUEIRA DE PÁDUA À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO SRA. IONE RODRIGUES DOS SANTOS E AO PREFEITO MUNICIPAL, SR. JOSÉ CARLOS DO PÁTIO.

Texto Integral

Considerando a inércia do Poder Executivo Municipal diante dos fatos narrados na emenda;

Considerando o Requerimento de nº 3043/2022 de autoria deste Vereador que pediu as mesmas informações do presente instrumento;

Considerando que este Vereador recebeu uma resposta através do Ofício nº145/2022/GAB/ADM datado em 19 de julho de 2022 e assinado pelo Secretário Leandro Junqueira, que informa que até aquela nada sequer havia sido provocado para abertura do processo licitatório para exploração dos quiosques;

Considerando o Ofício/SMG nº 2.085/2022 datado em 28 de julho e assinado pela Secretária Ione Rodrigues, que informou que em breve o Termo de Referência seria encaminhado à Secretaria Municipal de Administração;

REQUEIRO que seja encaminhado de forma célere a este Poder Legislativo uma reposta plausível e devidamente justificado pelos motivos os quais justificam após quase dois anos de inauguração da praça dos carreiros, os quiosques permanecem fechados e com avançado estado de degradação diante da ausência de manutenções.

Justificativa

Com o conteúdo do Requerimento entendo que fica dispensado justificar os motivos, visto que já constam no teor do instrumento e demonstra-se extremamente urgente.