PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 090/2025 - Processo: 1600/2025
Processo:
1600/2025
Data:
18/03/2025
Status:
Arquivado
Autor:
Poder Executivo
Tipo:
PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Classificação:
Legislativo
Ementa
Dispõe sobre a criação do inciso XI no Art. 2º, criação da alinea "g" no art. 8º e dá nova redação ao inciso III do art. 20, todos da Lei nº 3.221 de março de 2.000, para criar a finalidade de prestação de serviços do sistema de irrigação de água assim como implantar a cobrança desse serviço pelo SANEAR.
Texto Integral
Dispõe sobre a criação do inciso XI no Art. 2º, criação da alinea "g" no art. 8º e dá nova redação ao inciso III do art. 20, todos da Lei nº 3.221 de março de 2.000, para criar a finalidade de prestação de serviços do sistema de irrigação de água assim como implantar a cobrança desse serviço pelo SANEAR.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI EXECUTIVO
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|---|---|
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Lei n. 14.090 (40161842.pdf)
07/04/2025
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07/04/2025 | 50 KB |
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Minuta Projeto de Lei n. 090-2025 (73110212.pdf)
28/03/2025
|
28/03/2025 | 39,8 KB |
|
Projeto de Lei n. 090-2025 (06150534.pdf)
20/03/2025
|
20/03/2025 | 75,2 KB |
SEGUNDA-FEIRA, 7 DE ABRIL DE 2025 - 14:49
Processo Arquivado
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 7 DE ABRIL DE 2025 - 14:49
Processo Arquivado
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 7 DE ABRIL DE 2025 - 14:47
Encaminhado ao setor Arquivo
Status: FinalizadoSEXTA-FEIRA, 4 DE ABRIL DE 2025 - 14:21
QUINTA-FEIRA, 3 DE ABRIL DE 2025 - 13:09
Enviado para Prefeitura Municipal de Rondonópolis - Ofício nº. 104/2025 em 03/04/2025
Status: FinalizadoQUINTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2025 - 12:22
Ofício 104/2025 - Aguardando envio
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2025 - 17:59
Processo recebido no setor
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2025 - 17:21
Encaminhado ao local Setor de Expediente
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2025 - 17:21
Aprovado - Votação Única na Sessão de 26/03/2025 às 13:30
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2025 - 16:10
Encaminhado ao setor Pronto para Votar
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2025 - 16:09
Encerrada a Movimentação em REDAÇÃO
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2025 - 16:09
Encerrada a Movimentação em FINANÇAS E ORÇAMENTO
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2025 - 16:09
Encerrada a Movimentação em CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA DO CONSUMIDOR
Status: FinalizadoSEXTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2025 - 18:51
Definida Relatoria - Vereador VINICIUS AMOROSO com prazo de 2 dias corridos
Status: FinalizadoSEXTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2025 - 14:38
Recebido pela Comissão em 21/03/2025
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2025 - 17:18
Movimentação em lote para Comissões :
REDAÇÃO
CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA DO CONSUMIDOR
FINANÇAS E ORÇAMENTO
Vencimento 29/03/2025
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2025 - 17:18
Processo recebido no setor
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2025 - 14:57
Encaminhado ao local Gerência das Comissões
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2025 - 14:57
Lido no Expediente - Sessão de Quarta - feira, 19 de março de 2025
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2025 - 16:30
Inclusa no Expediente - Sessão de 19/03/2025 as 13:30
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2025 - 16:21
PROJETO DE LEI EXECUTIVO 0090/2025 atualizado para PROJETO DE LEI EXECUTIVO número 0090/2025
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2025 - 16:16
Encaminhado ao local Para Leitura
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2025 - 16:16