INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 076/2022 - Processo: 1562/2022

Ementa

Indicamos à mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao prefeito José Carlos Junqueira de Araújo, com cópia para o Diretor da Autarquia Municipal de Transporte Coletivo de Rondonópolis (AMTC) – Senhor Vinícius Amoroso, mostrando a essas autoridades a necessidade de INSTITUIR A TARIFA ZERO no transporte coletivo público de passageiros de Rondonópolis. JUSTIFICATIVA: As pessoas vão usar o transporte público para se deslocar de forma gratuita dentro da nossa cidade, o que vai fomentar o comércio local. Também é uma boa estratégia para atrair investimentos, sendo que mais de 27 municípios já implantaram esse sistema de tarifa zero no transporte público e tem se mostrado eficiente em termo de mobilidades. Hoje o Transporte Público Coletivo Urbano é um dos grandes problemas sociais no Brasil, e em Rondonópolis não é diferente chegamos a mais de 197 mil veículos e esses fatores contribui inegavelmente para maiores adversidades de mobilidade, com congestionamentos cada vez mais volumosos e um deslocamento ineficiente, precariedade existente, inadequação das frotas de ônibus, limitação das linhas, duração das viagens e o alto preço da tarifa, que onera em demasia a população. Assim, a população fica cerceada de seu direito ao transporte com qualidade e quantidade e, portanto, vê prejudicados diversos outros direitos sociais assegurados pela Constituição Federal e pela Declaração Universal dos Direitos Humanos. Na certeza de que seremos prontamente atendidos, antecipadamente agradecemos, reiterando-lhe nossos mais sinceros votos de elevada estima e distinta consideração.

Texto Integral

Indicamos à mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao prefeito José Carlos Junqueira de Araújo, com cópia para o Diretor da Autarquia Municipal de Transporte Coletivo de Rondonópolis (AMTC) – Senhor Vinícius Amoroso, mostrando a essas autoridades a necessidade de INSTITUIR A TARIFA ZERO no transporte coletivo público de passageiros de Rondonópolis. JUSTIFICATIVA: As pessoas vão usar o transporte público para se deslocar de forma gratuita dentro da nossa cidade, o que vai fomentar o comércio local. Também é uma boa estratégia para atrair investimentos, sendo que mais de 27 municípios já implantaram esse sistema de tarifa zero no transporte público e tem se mostrado eficiente em termo de mobilidades. Hoje o Transporte Público Coletivo Urbano é um dos grandes problemas sociais no Brasil, e em Rondonópolis não é diferente chegamos a mais de 197 mil veículos e esses fatores contribui inegavelmente para maiores adversidades de mobilidade, com congestionamentos cada vez mais volumosos e um deslocamento ineficiente, precariedade existente, inadequação das frotas de ônibus, limitação das linhas, duração das viagens e o alto preço da tarifa, que onera em demasia a população. Assim, a população fica cerceada de seu direito ao transporte com qualidade e quantidade e, portanto, vê prejudicados diversos outros direitos sociais assegurados pela Constituição Federal e pela Declaração Universal dos Direitos Humanos. Na certeza de que seremos prontamente atendidos, antecipadamente agradecemos, reiterando-lhe nossos mais sinceros votos de elevada estima e distinta consideração.