INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 678/2026 - Processo: 1554/2026

Ementa

Indico ao Poder Executivo que realize, por meio do Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis (SANEAR), a manutenção emergencial, o reparo da rede coletora e a eliminação de esgoto a céu aberto na Avenida J, no Conjunto Habitacional Lúcia Maggi.

Texto Integral

Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia ao SANEAR, a necessidade urgente de intervenção para sanar o problema de esgoto a céu aberto e erosão na rede de drenagem/esgotamento sanitário na altura do número 456 da Avenida J, no bairro Lúcia Maggi.

Justificativa

A presente indicação fundamenta-se na gravidade da situação enfrentada pelos moradores do Conjunto Habitacional Lúcia Maggi, especificamente na Avenida J, onde a ruptura de tubulações causou o despejo de esgoto diretamente no solo, gerando mau cheiro insuportável e sérios riscos de contaminação. O problema é agravado por processos erosivos que expuseram a tubulação, conforme registros realizados no local, criando um ambiente propício para a proliferação de doenças e vetores, além de colocar em risco a integridade física de pedestres e a estrutura das vias próximas. A imediata atuação do SANEAR é medida de extrema urgência para garantir o direito constitucional ao saneamento básico e à saúde pública, assegurando que as famílias daquela localidade voltem a ter um ambiente salubre e seguro para viver.