INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 473/2023 - Processo: 1527/2023
Ementa
INDICO AO PODER EXECUTIVO A URGENTE NECESSIDADE DE CONCLUIR A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO JARDIM ALVORADA E ESTRELA D 'ALVA /CIDADE SALMEM.
Texto Integral
Senhor Presidente,
Indicamos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, respeitadas as formalidades regimentais para que seja encaminhado expediente indicatório ao Prefeito - senhor JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, com cópia para a Secretária Municipal de Habitação e Urbanismo, senhora - HUANI MARIA SANTOS RODRIGUES, mostrando a essas autoridades a necessidade de concluir a regularização fundiária nos bairros Jardim Alvorada e Estrela D’alva/Cidade Salmem.
Justificativa
Essa indicação tem por objetivo atender as reivindicações dos moradores que ainda não possui título de posse definitiva de seus imóveis e está causando grande desconforto e incomodo.
Algumas famílias pertencem a um grupo que adquiriram os terrenos por uma imobiliária e em reunião realizada pela comunidade ficou alinhado do Poder Executivo resolver.
Temos certeza que vossas excelências darão a devida atenção ao nosso pedido, levando a equipe da regularização no local, dando a tranquilidade aos moradores que há anos aguardam o título de posse definitiva.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do INDICAÇÃO LEGISLATIVA
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