REQUERIMENTO Nº 037/2025 - Processo: 1520/2025
Processo:
1520/2025
Data:
17/03/2025
Status:
Arquivado
Autor:
DRA LUCIANA HORTA
Tipo:
REQUERIMENTO
Classificação:
Legislativo
Ementa
Levantamento detalhado de todos os processos jurídicos em andamento ou já concluídos no município de Rondonópolis-MT, que tenham como objeto a solicitação de consultas, exames e terapias de suporte para crianças especiais nos últimos 5 anos.
Texto Integral
Excelentíssimo Senhor Prefeito - Cláudio Ferreira,
Excelentíssimo Senhor coordenador da Defensoria Pública - João Claudio Ferreira Sousa.
Nos termos regimentais e no exercício das atribuições conferidas ao mandato parlamentar, requeiro a Vossas Excelências o levantamento detalhado de todos os processos jurídicos em andamento ou já concluídos no município, que tenham como objeto a solicitação de consultas, exames e terapias de suporte para crianças especiais.
Justificativa
Diante do exposto, solicita-se:
1. O levantamento detalhado de todos os processos judiciais ativos e arquivados no município que envolvam pedidos de consultas, exames e terapias para crianças especiais;
2. A relação dos serviços solicitados e a frequência dos pedidos mais recorrentes;
3. A identificação dos motivos que levaram à judicialização, incluindo eventuais dificuldades de acesso ao serviço público de saúde;
4. O status atual de cada processo, incluindo tempo médio de tramitação e percentual de atendimentos efetivados;
5. Recomendações ou encaminhamentos que possam subsidiar ações preventivas e estratégias para melhorar a assistência às crianças especiais sem a necessidade de judicialização.
Solicitamos que as informações sejam disponibilizadas dentro dos prazos legais, visando garantir a transparência e o aprimoramento dos serviços de saúde prestados à população infantil com necessidades especiais.
Certo de contar com a atenção e o compromisso desse órgão para a resolução dessa demanda, coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do REQUERIMENTO
| Arquivo | Data | Tamanho |
|---|
TERÇA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2025 - 14:56
ARQUIVADO A PEDIDO DA AUTORA E DEVOLVIDO AO GABINETE.
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2025 - 14:53
Processo Arquivado
Status: FinalizadoTERÇA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2025 - 14:53
Encaminhado ao setor Arquivo
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2025 - 16:18
Encaminhado ao local Gerência das Comissões
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2025 - 16:18
SEXTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2025 - 17:27
SEXTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2025 - 14:52
Definida Relatoria - Vereador VINICIUS AMOROSO com prazo de 2 dias corridos
Status: FinalizadoSEXTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2025 - 14:38
Recebido pela Comissão em 21/03/2025
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2025 - 17:20
Movimentação em lote para Comissões :
REDAÇÃO
CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA DO CONSUMIDOR
Vencimento 29/03/2025
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2025 - 17:19
Processo recebido no setor
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2025 - 15:00
Encaminhado ao local Gerência das Comissões
Status: FinalizadoQUARTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2025 - 15:00
Lido no Expediente - Sessão de Quarta - feira, 19 de março de 2025
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2025 - 18:00
Inclusa no Expediente - Sessão de 19/03/2025 as 13:30
Status: FinalizadoSEGUNDA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2025 - 13:34