PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 003/2026 - Processo: 149/2026

Processo: 149/2026
Data: 20/01/2026
Status: Arquivado
Autor: Poder Executivo
Tipo: PROJETO DE LEI EXECUTIVO
Classificação: Legislativo

Ementa

Concede reajuste anual na remuneração de todos os Servidores Públicos Municipais, ocupantes de cargos efetivos, comissionados e celetistas, ativos e inativos, exceto aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

Texto Integral

Concede reajuste anual na remuneração de todos os Servidores Públicos Municipais, ocupantes de cargos efetivos, comissionados e celetistas, ativos e inativos, exceto aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

Análise Inteligente do Projeto

Áreas de Abrangência do PROJETO DE LEI EXECUTIVO

TERÇA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2026 - 18:00

Processo Arquivado

Status: Finalizado
TERÇA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2026 - 18:00

Encaminhado ao setor Arquivo

Status: Finalizado
TERÇA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2026 - 17:33

Encerrada a Movimentação em Setor de Expediente

Status: Finalizado
TERÇA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2026 - 15:32

Lei Ordinária 14615/2026 de 22/01/2026

Status: Finalizado
TERÇA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2026 - 15:30

Enviado para Poder Executivo - Ofício nº. 1/2026 em 27/01/2026

Status: Finalizado
QUINTA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2026 - 14:03

Aprovado - 1ª Votação na Sessão de 21/01/2026 às 13:30

Status: Finalizado
QUARTA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2026 - 18:00

Ofício 001/2026 - Aguardando envio

Status: Finalizado
QUARTA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2026 - 17:58

Processo recebido no setor

Status: Finalizado
QUARTA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2026 - 17:47

Encaminhado ao local Setor de Expediente

Status: Finalizado
QUARTA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2026 - 17:47

Aprovado - 2ª Votação na Sessão de 21/01/2026 às 16:30

Status: Finalizado
QUARTA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2026 - 17:35

Encaminhado ao setor Pronto para Votar

Status: Finalizado
QUARTA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2026 - 17:31

Aprovado - 1ª Votação na Sessão de 21/01/2026 às 13:30

Status: Finalizado
QUARTA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2026 - 14:53

EMENDA ADITIVA LEGISLATIVO nº 165/2026

Status: Finalizado
TERÇA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2026 - 17:31

Inclusa no Expediente - Sessão de Ordinária 21/01/2026 as 13:30

Status: Finalizado
TERÇA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2026 - 16:33

Encaminhado ao local Para Leitura

Status: Finalizado
TERÇA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2026 - 16:33

Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação URGÊNCIA

Status: Finalizado
Número Tipo Assunto Data Status
165/2026 EMENDA ADITIVA LEGISLATIVO Emenda Aditiva ao Projeto de Lei do Poder Executivo 003/2026, que dispõe sobre a Revisão Geral Anual (RGA) dos subsídios e da remuneração dos servidores públicos municipais. 21/01/2026 Respondido